Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703082-69.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.177,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:31

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:17

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 28/11/2023

11/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:12

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:20

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:31

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:17

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 28/11/2023

11/01/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 18:12

Sentença

•14/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:12

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 18:20

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703082-69.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes às custas, ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 175330251). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Prossigo. O prazo concedido para a parte exequente informar chave PIX ou conta e agência bancária, transcorreu in albis. Assim, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes. Após, dê-se ciência à exequente para que promova o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT. Por fim, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Expeçam-se os alvarás de levantamento, em atenção às RPVs expedidas (IDs 164682495, 164682498 e 164682506) e à planilha de ID 175330250. Após, dê-se ciência às partes para que promovam o levantamento. Por fim, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2023, 19:29

Decorrido prazo de JOSEANE FIGUEREDO CARVALHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:30

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:05

Outras decisões

21/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:56

Outras decisões

27/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/03/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:24

Sentença

•14/11/2023, 17:47

Decisão

•22/09/2023, 16:30

Decisão

•21/09/2023, 14:05

Decisão

•29/03/2023, 14:25

Decisão

•27/03/2023, 15:56

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24

Outros Documentos

•27/03/2023, 12:24