Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703364-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 386.859,48
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-07
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Autor
RICARDO PEREIRA ROCHA
Terceiro
RICARDO PEREIRA ROCHA
CPF
196.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES
OAB/GO 49452
·
CPF
756.***.***-49
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·
Representa: Autor
IURE DE CASTRO SILVA
OAB/GO 29493
·
CPF
005.***.***-37
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·
Representa: Autor
THALITA FRESNEDA GOMES
OAB/GO 39616
·
CPF
000.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES
OAB/DF 19336
·
CPF
891.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO CHIARI ROCHA
OAB/DF 26134
·
CPF
908.***.***-68
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES
OAB/GO 49452
·
CPF
756.***.***-49
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·
Representa: Autor
IURE DE CASTRO SILVA
OAB/GO 29493
·
CPF
005.***.***-37
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·
Representa: Autor
THALITA FRESNEDA GOMES
OAB/GO 39616
·
CPF
000.***.***-90
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·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES
OAB/DF 19336
·
CPF
891.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2025, 20:42
Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 20:41
·
Representa: Réu
LEANDRO CHIARI ROCHA
OAB/DF 26134
·
CPF
908.***.***-68
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·
Representa: Réu
GABRIELA PIMENTA REGO LIMA
OAB/DF 37578
·
CPF
037.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2025, 20:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024, 16:41
Juntada de certidão
11/07/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024, 09:31
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:39
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Baixa Definitiva
11/03/2025, 20:42
Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 20:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2025, 20:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024, 16:41
Juntada de certidão
11/07/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024, 09:31
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:18
Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 16:39
Recebidos os autos
17/06/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024, 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024, 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024, 13:42
Recebidos os autos
17/06/2024, 13:42
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA - CPF: 196.388.926-68 (AGRAVADO) em 14/06/2024.
17/06/2024, 13:42
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18
Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:18
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024, 15:04
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2024, 15:04
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024, 15:04
Juntada de Petição de agravo
17/05/2024, 18:17
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:17
Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 02:20
Juntada de certidão
22/03/2024, 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024, 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 17:05
Recebidos os autos
13/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 17:05
Recebidos os autos
13/03/2024, 17:05
Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024, 13:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024, 13:07
Recebidos os autos
08/02/2024, 13:07
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA - CPF: 196.388.926-68 (RECORRIDO) em 07/02/2024.
08/02/2024, 13:07
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 02:17
Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023, 02:17
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2023, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023, 08:29
Recebidos os autos
13/12/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 08:29
Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2023, 17:27
Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 12:49
Conhecido o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.565.310/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 18:41
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023, 15:33
Recebidos os autos
18/09/2023, 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/08/2023, 17:47
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:06
Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 08:37
Recebidos os autos
10/08/2023, 08:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2023, 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2023, 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023, 18:11
Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023, 00:10
Conhecido em parte o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.565.310/0001-07 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023, 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 09:43
Juntada de certidão
01/06/2023, 16:50
Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2023, 15:56
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 17:39
Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023, 17:37
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 11:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/03/2023, 17:58
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 12:40
Publicado Decisão em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023, 12:36
Recebidos os autos
02/02/2023, 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/02/2023, 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023, 14:26
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:09
Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022, 00:06
Recebidos os autos
16/12/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 16:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2022, 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022, 22:03
Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:06
Efeito Suspensivo
28/11/2022, 19:57
Recebidos os autos
28/11/2022, 19:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/11/2022, 16:12
Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022, 00:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/11/2022, 16:00
Juntada de Petição de petição
09/11/2022, 23:16
Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 18:08
Recebidos os autos
26/10/2022, 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/10/2022, 22:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/10/2022, 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2022, 12:18
Recebidos os autos
17/10/2022, 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2022, 16:59
Distribuído por sorteio
17/10/2022, 16:59
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
11/03/2025, 20:39
Despacho
•
18/06/2024, 14:34
Despacho
•
17/06/2024, 16:39
Agravo
•
17/05/2024, 18:17
Decisão
•
23/04/2024, 12:20
Decisão
•
13/03/2024, 17:05
Acórdão
•
14/11/2023, 19:11
Despacho
•
10/08/2023, 13:16
Despacho
•
10/08/2023, 08:37
Acórdão
•
28/07/2023, 15:13
Decisão
•
02/02/2023, 13:04
Decisão
•
02/02/2023, 12:36
Despacho
•
16/12/2022, 17:11
Despacho
•
16/12/2022, 16:41
Decisão
•
29/11/2022, 12:18
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão de Tribunais Superiores
•
11/03/2025, 20:39
Despacho
•
18/06/2024, 14:34
Despacho
•
17/06/2024, 16:39
Agravo
•
17/05/2024, 18:17
Decisão
•
23/04/2024, 12:20
Decisão
•
13/03/2024, 17:05
Acórdão
•
14/11/2023, 19:11
Despacho
•
10/08/2023, 13:16
Despacho
•
10/08/2023, 08:37
Acórdão
•
28/07/2023, 15:13
Decisão
•
02/02/2023, 13:04
Decisão
•
02/02/2023, 12:36
Despacho
•
16/12/2022, 17:11
Despacho
•
16/12/2022, 16:41
Decisão
•
29/11/2022, 12:18
Decisão
•
28/11/2022, 19:57
Despacho
•
26/10/2022, 18:36
Despacho
•
26/10/2022, 18:08
Decisão
•
05/09/2022, 13:50
Decisão
•
05/09/2022, 13:50
Sentença
•
05/08/2022, 19:04
Sentença
•
05/08/2022, 19:04
Decisão
•
25/07/2022, 20:44
Despacho
•
29/06/2022, 19:21
Despacho
•
29/06/2022, 19:21
Despacho
•
24/05/2022, 12:56
Despacho
•
24/05/2022, 12:56
Despacho
•
20/04/2022, 16:21
Despacho
•
20/04/2022, 16:21
Despacho
•
07/03/2022, 14:29
Despacho
•
07/03/2022, 14:29
Despacho
•
14/02/2022, 17:38
Despacho
•
14/02/2022, 17:38
Decisão
•
03/02/2022, 17:52
Decisão
•
03/02/2022, 17:52