Agravo Interno Cível 0708889-07.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.619,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LEDA REZENDE DE CASTRO

CPF

Autor

LUZIA FILGUEIRA DE MELO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DENISE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CATARINO SALGADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

JOSE PEDRO SALGADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

LEDA REZENDE DE CASTRO

CPF

Autor

LUZIA FILGUEIRA DE MELO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DENISE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CATARINO SALGADO

CPF

Autor

JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

15/08/2025, 11:08

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2025, 08:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CATARINO SALGADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEDA REZENDE DE CASTRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUZIA FILGUEIRA DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

15/08/2025, 11:08

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2025, 08:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:51

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 14:50

Despacho

•23/06/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CATARINO SALGADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEDA REZENDE DE CASTRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUZIA FILGUEIRA DE MELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:27

Conhecido o recurso de DENISE MARIA DE SOUZA - CPF: 351.938.831-68 (AGRAVANTE), JOSE CATARINO SALGADO - CPF: 029.211.111-87 (AGRAVANTE), JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND - CPF: 381.329.311-49 (AGRAVANTE), LEDA REZENDE DE CASTRO - CPF: 379.797.871-53 (AGRAVANTE) e LUZIA FILGUEIRA DE MELO - CPF: 443.906.531-72 (AGRAVANTE) e não-provido

18/07/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

23/06/2025, 07:29

Recebidos os autos

23/06/2025, 07:29

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:27

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de agravo interno

15/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2025, 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2025, 08:58

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 14:25

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 14:25

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:25

Negado seguimento ao recurso

10/03/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/03/2025, 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

15/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de agravo

09/02/2024, 16:58

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2024, 21:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:55

Recurso especial admitido

22/01/2024, 21:55

Recurso Extraordinário não admitido

22/01/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2024, 21:55

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 12:54

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2023, 19:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:33

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/08/2023, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:09

Publicado Ementa em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:18

Conhecido o recurso de DENISE MARIA DE SOUZA - CPF: 351.938.831-68 (APELANTE), JOSE CATARINO SALGADO - CPF: 029.211.111-87 (APELANTE), JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND - CPF: 381.329.311-49 (APELANTE), LEDA REZENDE DE CASTRO - CPF: 379.797.871-53 (APELANTE) e LUZIA FILGUEIRA DE MELO - CPF: 443.906.531-72 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:22

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/04/2023, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/04/2023, 18:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2023, 18:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/04/2023, 22:42

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:16

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Decisão

•24/03/2025, 12:34

Decisão

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•11/03/2025, 11:02

Decisão

•10/03/2025, 14:25

Decisão de Tribunais Superiores

•07/03/2025, 16:19

Despacho

•07/03/2024, 12:56

Despacho

•06/03/2024, 11:08

Agravo

•09/02/2024, 16:58

Decisão

•23/01/2024, 13:49

Decisão

•22/01/2024, 21:55

Acórdão

•14/11/2023, 16:19

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Todos os documentos(37)

Acórdão

•18/07/2025, 14:50

Despacho

•23/06/2025, 07:27

Despacho

•18/06/2025, 17:16

Decisão

•24/03/2025, 12:34

Decisão

•21/03/2025, 17:05

Decisão

•11/03/2025, 11:02

Decisão

•10/03/2025, 14:25

Decisão de Tribunais Superiores

•07/03/2025, 16:19

Despacho

•07/03/2024, 12:56

Despacho

•06/03/2024, 11:08

Agravo

•09/02/2024, 16:58

Decisão

•23/01/2024, 13:49

Decisão

•22/01/2024, 21:55

Acórdão

•14/11/2023, 16:19

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Despacho

•17/08/2023, 18:33

Acórdão

•28/07/2023, 14:59

Despacho

•25/04/2023, 07:40

Despacho

•24/04/2023, 19:22

Decisão

•28/02/2023, 17:50

Decisão

•28/02/2023, 17:06

Decisão

•16/11/2022, 15:48

Decisão

•16/11/2022, 15:48

Despacho

•03/11/2022, 16:31

Despacho

•03/11/2022, 16:02

Decisão

•13/10/2022, 18:25

Decisão

•13/10/2022, 18:02

Impugnação

•24/09/2022, 13:01

Decisão

•02/09/2022, 15:41

Decisão

•01/09/2022, 21:54

Decisão

•17/08/2022, 17:28

Decisão

•17/08/2022, 16:50

Decisão

•06/07/2022, 19:59

Decisão

•06/07/2022, 19:59

Embargos de Declaração

•05/07/2022, 14:50

Decisão

•27/06/2022, 17:51

Decisão

•27/06/2022, 11:54