Apelação Cível 0711975-83.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·CPF·Representa: Autor

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

OAB/MG 185220·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·CPF·Representa: Réu

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

OAB/MG 185220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

CPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·CPF·Representa: Autor

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

OAB/MG 185220·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·CPF·Representa: Réu

JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE

OAB/MG 185220·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 15:08

Despacho

•14/06/2024, 18:34

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CASTANHEIRA CLEMENTE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 12:56

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/06/2024, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2024, 18:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:34

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/06/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 11:39

Sentença

•01/03/2024, 09:00

Decisão

•12/12/2023, 18:07

Despacho

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•13/11/2023, 18:20

Despacho

•08/08/2023, 14:19

Despacho

•30/06/2023, 17:24

Decisão

•23/06/2023, 18:50

Decisão

•07/03/2023, 17:50

Decisão

•09/11/2022, 08:16

Despacho

•26/08/2022, 11:12

Decisão

•18/07/2022, 17:29

Despacho

•18/07/2022, 11:03