Recurso Extraordinário com Agravo 0713215-73.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO OLIVE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 18:06

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 37647/2026

24/03/2026, 18:06

Petição - Embargos Infringentes - Petição: 37647 Data: 24/03/2026, às 17:49:20

24/03/2026, 17:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 16:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

20/03/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 19/03/2026

20/03/2026, 04:02

Não conhecido(s) - Sem Descrição

19/03/2026, 15:08

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

17/03/2026, 17:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/03/2026, 17:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

17/03/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 16/03/2026

17/03/2026, 04:05

Determino a distribuição

16/03/2026, 18:26

Conclusos à Presidência

16/03/2026, 09:28

Registrado à Presidência

16/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(17)

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 18:06

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 37647/2026

24/03/2026, 18:06

Petição - Embargos Infringentes - Petição: 37647 Data: 24/03/2026, às 17:49:20

24/03/2026, 17:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 16:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Documentos

Nenhum documento disponível

20/03/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 19/03/2026

20/03/2026, 04:02

Não conhecido(s) - Sem Descrição

19/03/2026, 15:08

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

17/03/2026, 17:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/03/2026, 17:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

17/03/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 16/03/2026

17/03/2026, 04:05

Determino a distribuição

16/03/2026, 18:26

Conclusos à Presidência

16/03/2026, 09:28

Registrado à Presidência

16/03/2026, 09:28

Autuado

06/03/2026, 16:28

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/03/2026, 11:21