Reintegração / Manutenção de Posse 0723145-63.2023.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0723145-63.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

27/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 12/06/2024

26/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723145-63.2023.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE PEREIRA BATISTA REU: GALENO DOS SANTOS CALACIA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação Esbulho / Turbação / Ameaça movida por FELIPE PEREIRA BATISTA em desfavor de GALENO DOS SANTOS CALACIA. Foi determinada a emenda à inicial na decisão ao id, 183433954, reiterada no id. 188168603. Estando os esclarecimentos prestados desassociado de provas, oportunizada sua comprovação (id.189574094). Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito cff

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 00:06

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:41

Indeferida a petição inicial

17/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

14/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:56

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 16:41

Sentença

•17/05/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723145-63.2023.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE PEREIRA BATISTA REU: GALENO DOS SANTOS CALACIA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação Esbulho / Turbação / Ameaça movida por FELIPE PEREIRA BATISTA em desfavor de GALENO DOS SANTOS CALACIA. Foi determinada a emenda à inicial na decisão ao id, 183433954, reiterada no id. 188168603. Estando os esclarecimentos prestados desassociado de provas, oportunizada sua comprovação (id.189574094). Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito cff

21/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 03/05/2024 23:59.

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