Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723407-98.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 176.919,26

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS

OAB/DF 69877·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO

OAB/DF 70355·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR

OAB/DF 68864·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS

OAB/DF 69877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

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Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

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AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

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Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

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Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

RANYEL PEREIRA DE SA

CPF

Reu

MAIRTON MARTINS DE SA

CPF

Reu

FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS

OAB/DF 69877·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO

OAB/DF 70355·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR

OAB/DF 68864·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS

OAB/DF 69877·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO

OAB/DF 70355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/09/2025, 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2025, 20:09

Juntada de certidão

25/06/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:22

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/09/2025, 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/09/2025, 15:33

Despacho

•12/06/2025, 11:30

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25/06/2025, 20:09

Juntada de certidão

25/06/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:22

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2025, 10:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de agravo

15/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 10:40

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:13

Publicado Certidão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:13

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/03/2025, 14:12

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:19

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

17/02/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 19:36

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de memoriais

21/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

09/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:36

Despacho

•11/06/2025, 15:20

Agravo

•15/05/2025, 17:43

Decisão

•15/04/2025, 12:01

Decisão

•15/04/2025, 10:58

Acórdão

•17/02/2025, 20:25

Sentença

•20/08/2024, 18:01

Decisão

•06/06/2024, 19:17

Decisão

•24/04/2024, 16:57

Despacho

•15/03/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 14:21

Decisão

•07/11/2023, 14:16