Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738811-81.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 749.675,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FIANZA CAUCAO S/A

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ

CPF

Autor

HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO

CPF

Autor

JOUBERT MARTINS DE PAULA

CPF

Autor

LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO COMODO

OAB/SP 155075·CPF·Representa: Autor

AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

PALOMA DA SILVA

OAB/DF 73637·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BATISTA VIEIRA

OAB/DF 43976·CPF·Representa: Autor

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR

OAB/DF 69556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FIANZA CAUCAO S/A

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ

CPF

Autor

HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO

CPF

Autor

JOUBERT MARTINS DE PAULA

CPF

Autor

LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS

CPF

Autor

JOUBERT MARTINS DE PAULA

CPF

Reu

LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ

CPF

Reu

HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO

CPF

Reu

FIANZA CAUCAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FABIO COMODO

OAB/SP 155075·CPF·Representa: Autor

AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

PALOMA DA SILVA

OAB/DF 73637·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BATISTA VIEIRA

OAB/DF 43976·CPF·Representa: Autor

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR

OAB/DF 69556·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BATISTA VIEIRA

OAB/DF 43976·CPF·Representa: Réu

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR

OAB/DF 69556·CPF·Representa: Réu

PALOMA DA SILVA

OAB/DF 73637·CPF·Representa: Réu

FABIO COMODO

OAB/SP 155075·CPF·Representa: Réu

AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de FIANZA CAUCAO S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Todas as movimentações(84)

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 14:02

Despacho

•17/05/2024, 16:49

03/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de FIANZA CAUCAO S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 19:14

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/04/2024, 18:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de agravo

18/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de JOUBERT MARTINS DE PAULA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2024, 08:02

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 20:44

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:17

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2023, 11:25

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2023, 15:02

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:49

Conhecido o recurso de FIANZA CAUCAO S/A - CNPJ: 07.758.495/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido

20/10/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/08/2023, 17:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

17/08/2023, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 11:35

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ - CPF: 523.435.291-91 (APELANTE), HENNY KAMILLA RAMOS DE LIMA BRITO - CPF: 026.974.991-80 (APELANTE), JOUBERT MARTINS DE PAULA - CPF: 225.684.091-34 (APELANTE) e LUCAS GOMES ARAGAO E VASCONCELOS - CPF: 063.611.171-70 (APELANTE) e provido

06/07/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/05/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

08/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 11:31

Agravo

•18/04/2024, 15:17

Decisão

•22/03/2024, 14:54

Decisão

•13/03/2024, 16:56

Acórdão

•14/11/2023, 19:11

Despacho

•17/08/2023, 18:59

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Acórdão

•28/07/2023, 18:13

Decisão

•03/03/2023, 17:52

Sentença

•13/02/2023, 19:55

Decisão

•18/09/2022, 20:46

Decisão

•08/07/2022, 19:26

Decisão

•02/06/2022, 18:20

Decisão

•05/05/2022, 12:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/05/2024, 14:02

Despacho

•17/05/2024, 16:49

Agravo

•18/04/2024, 15:17

Decisão

•22/03/2024, 14:54

Decisão

•13/03/2024, 16:56

Acórdão

•14/11/2023, 19:11

Despacho

•17/08/2023, 18:59

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Acórdão

•28/07/2023, 18:13

Decisão

•03/03/2023, 17:52

Sentença

•13/02/2023, 19:55

Decisão

•18/09/2022, 20:46

Decisão

•08/07/2022, 19:26

Decisão

•02/06/2022, 18:20

Decisão

•05/05/2022, 12:31

Decisão

•17/11/2021, 20:36

Decisão

•09/11/2021, 21:16