Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006141-56.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006141-56.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:47

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:21

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006141-56.2006.8.07.0001. AUTOR: LOGOS ENGENHARIA S.A. DECISÃO Arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Equilíbrio Financeiro (10430)

10/05/2024, 00:00

Outras decisões

07/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006141-56.2006.8.07.0001. AUTOR: LOGOS ENGENHARIA S.A. DECISÃO Traga o credor o pedido para cumprimento de sentença, na forma do art 534 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Equilíbrio Financeiro (10430)

23/04/2024, 00:00

Outras decisões

19/04/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 08:02

Decisão

•07/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006141-56.2006.8.07.0001. RECORRENTE: TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA, LOGOS ENGENHARIA S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, IDs 14360194 e 14360194, deferiu o processamento do recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário interpostos pela TC/BR – TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA e OUTRO, para que este aguardasse o pronunciamento de mérito do RE 870.972 (Tema 810). O STJ (ID 14360194) remeteu os autos à origem, para observância da sistemática dos recursos repetitivos, tendo em vista o decidido no REsp 1.112.746 (Tema 176), REsp 1.205.946 (Tema 491), e REsp 1.495.146 (Tema 905). Ato contínuo, com lastro no artigo 1.030, inciso II, do CPC, os autos retornaram ao órgão julgador e a Primeira Turma Cível deste Tribunal, em juízo de retratação, se adequou aos precedentes indicados pelo STJ (ID 16726431). Assim, diante de tais circunstâncias, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC, negou-se seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos por TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA - TC/BR e OUTRO. O STF, porém, remeteu o feito a este Tribunal de origem, e o fez sob o fundamento de que “não há razão jurídica para a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que o art. 1.042 do Código de Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas hipóteses em que a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver como base exclusivamente a sistemática da repercussão geral, sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015)” (ID. 53194142). Entretanto, no caso concreto, o agravo previsto no artigo 1.042, do CPC, já foi objeto de análise (ID 14360194 – e-STJ 1678/1679), e na oportunidade, em juízo de retratação, foi determinado o sobrestamento do apelo extremo que, ao final, considerando a adequação do acórdão, teve negado o seu seguimento. Assim, não obstante a remessa feita pelo STF, não há mais providências a serem adotadas por esta Presidência. Remetam-se, pois, os autos à vara origem. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 20/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 09/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 26/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

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