Embargos de Declaração Cível 0006141-56.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 679.311,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LOGOS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

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"MASSA FALIDA DE" TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

LOGOS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

"MASSA FALIDA DE" TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 15:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 10:27

Despacho

•09/11/2023, 17:58

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legal

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13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:34

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:38

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

28/12/2020, 14:15

Juntada de certidão

28/12/2020, 14:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/12/2020, 13:30

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:30

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Negativa de Seguimento

05/11/2020, 19:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:16

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:16

Recebidos os autos

04/11/2020, 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2020, 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 19:55

Juntada de certidão

29/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:57

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2020, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:24

Publicado Acórdão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:01

Recebidos os autos

02/09/2020, 19:01

Conhecido o recurso de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 03.652.914/0001-25 (APELANTE) e provido

27/08/2020, 00:17

Deliberado em Sessão - julgado

26/08/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:12

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

23/07/2020, 16:12

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/06/2020, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/06/2020, 13:22

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:21

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes - (em grau de recurso)

17/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:45

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:14

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

12/06/2020, 08:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/06/2020, 17:22

Recebidos os autos

11/06/2020, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)

11/06/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2020, 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/06/2020, 11:08

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/06/2020, 18:53

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

04/06/2020, 23:21

Juntada de certidão

04/06/2020, 23:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de LOGOS ENGENHARIA S.A. em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Juntada de certidão

08/04/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:34

Juntada de certidão

11/03/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:11

TipoProcessoDocumento#870

•07/11/2023, 15:29

Decisão

•06/11/2020, 12:05

Decisão

•05/11/2020, 19:15

Petição

•29/10/2020, 18:57

Acórdão

•02/09/2020, 19:01

Acórdão

•27/08/2020, 18:30

Despacho

•12/06/2020, 16:50

Despacho

•11/06/2020, 17:22