Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0705847-34.2023.8.07.0011 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0705847-34.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 08/12/2023

12/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BUENO SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:01

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705847-34.2023.8.07.0011. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: HENRIQUE BUENO SANTOS SUSCITADO: CLARIANA SOUSA GELINSKI, WILSON THEODORO GELINSKI SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intime(m)-se. Após, arquivem-se. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:54

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705847-34.2023.8.07.0011. Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: HENRIQUE BUENO SANTOS SUSCITADO: CLARIANA SOUSA GELINSKI, WILSON THEODORO GELINSKI DESPACHO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MCO CONSTRUTORA LTDA em virtude das inúmeras tentativas de localizar bens penhoráveis da executada nos autos nº. 0705095-96.2022.8.07.0011 que tramitam neste Juízo. Nos termos do art. 134 do CPC "o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". Desse modo, o pedido de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado no bojo dos autos principais. Além disso, consta dos autos nº. 0705095-96.2022.8.07.001 que o último ato realizado foi a juntada da certidão do oficial de justiça descumprida com a determinação para o exequente se manifestar. Portanto, intime-se o autor parr providenciar as medidas necessárias, podenderando sobre a desistência da presente ação. Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

17/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

16/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

13/11/2023, 10:18

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 11:54

Sentença

•22/11/2023, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Decorrido prazo de HENRIQUE BUENO SANTOS em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

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