Procedimento de Conhecimento 0712295-15.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 78.713,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:19

Outras decisões

23/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:50

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:19

Decisão

•23/04/2026, 15:19

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:19

Outras decisões

23/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:34

Outras decisões

23/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:54

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:38

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/11/2025, 01:50

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

07/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

07/11/2025, 09:49

Outras decisões

07/11/2025, 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

25/07/2025, 19:02

Outras decisões

25/07/2025, 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de especificação de provas

26/03/2025, 23:53

Juntada de Petição de especificação de provas

26/03/2025, 18:10

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:09

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA - CPF: 798.886.311-87 (REQUERIDO).

11/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

27/11/2024, 06:37

Outras decisões

27/11/2024, 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 17:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:20

Outras decisões

09/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712295-15.2021.8.07.0004. APELANTE: ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA APELADO: MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA QUEIROZ D E S P A C H O Na Apelação (ID 55892919), o Requerido/Apelante requer o deferimento da gratuidade de justiça, razão pela qual deixou de recolher o preparo recursal. Nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC/15, concedo ao Recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência, tais como comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda ou equivalente, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta e outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712295-15.2021.8.07.0004. REQUERENTE: MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA REQUERIDO: ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 14 de dezembro de 2023 16:24:46. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 22:13

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) reconhecer a rescisão do contrato celebrado entre as partes a partir da data do envio da notificação de rescisão contratual (22 de julho de 2021). b)condenar o Requerido a pagar à Requerente indenização por danos materiais, no valor de R$ 63.713,30 (sessenta e três mil setecentos e treze reais e trinta centavos). Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do descumprimento contratual (no caso, da notificação constante do id. N. 108127262, 22.07.21). c) condenar o Requerido a pagar à Requerente indenização por danos morais no valor de R$10.000 (dez mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença. Condeno o Requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 13 de novembro de 2023 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

17/11/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:57

Indeferido o pedido de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA - CPF: 798.886.311-87 (REQUERIDO)

14/06/2023, 13:57

Decretada a revelia

14/06/2023, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/01/2023, 09:51

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:02

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2022, 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2022, 16:24

Outras decisões

22/04/2022, 16:19

Recebidos os autos

22/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARGARETE FARIAS DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:32

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA SOLANO LABANCA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

04/03/2022, 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2022, 14:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/03/2022, 00:07

Recebidos os autos

03/03/2022, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2021, 19:40

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2021, 19:56

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:25

Deferido o pedido de

09/12/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/12/2021, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/12/2021, 03:28

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/11/2021, 17:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas

09/11/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 23:12

Decisão

•26/01/2026, 14:23

Decisão

•23/01/2026, 17:34

Decisão

•23/01/2026, 17:34

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Acórdão

•02/07/2024, 14:03

Despacho

•23/02/2024, 15:47

Sentença

•16/11/2023, 08:32

Sentença

•13/11/2023, 18:50

Decisão

•14/06/2023, 13:57

Decisão

•14/06/2023, 13:57

Despacho

•31/01/2023, 08:02

Despacho

•28/11/2022, 09:59

Despacho

•28/11/2022, 09:59

Decisão

•22/04/2022, 16:19

Despacho

•28/03/2022, 10:35

Despacho

•28/03/2022, 10:35

Decisão

•09/12/2021, 19:25

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•19/11/2021, 17:03

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•17/11/2021, 14:52