Execução Fiscal 0042068-15.2008.8.07.0001 - TJDFT

Recebidos os autos

21/02/2025, 02:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de NELICIO ALVES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:40

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042068-15.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME, NELICIO ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita. Compulsando os autos, verifica-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 7.406,58 (sete mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$ 173,64 (cento e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), no BRB e R$ 7.197,19 (sete mil, cento e noventa e sete reais e dezenove centavos), no BANCO DO BRASIL – ID 144050384. A parte executada impugna a penhora havida, sob a alegação de que a quantia constrita se refere a sua aposentadoria. De fato, os documentos carreados aos autos – ID 147224071 – evidenciam que a parte executada recebe seu salário no BRB e em sequência o transfere para a conta do Banco do Brasil, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação de todo o valor bloqueado - R$ 6.388,33 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), referente ao salário depositado na conta do Banco do Brasil. Expeça-se o respectivo ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia, com as devidas atualizações, para a conta bancária da executada. Em relação ao pedido de desbloqueio efetuado pela empresa e o oferecimento de garantia, intime-se a empresa executada para que regularize a sua situação processual, trazendo procuração e atos constitutivos, sob pena de não conhecimento da petição. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:19

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA - CPF: 657.689.061-34 (EXECUTADO)

18/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de NELICIO ALVES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de NELICIO ALVES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:45

Recebidos os autos

26/01/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 22:45

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2022, 10:47

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:07

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:22

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/11/2022, 19:50

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/05/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042068-15.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME, NELICIO ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA DECISÃO Suspenda-se o curso da execução fiscal por 90 (noventa) dias, conforme requerido. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para comprov

14/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:28

Expedição de Alvará.

17/05/2021, 18:54

Expedição de Alvará.

17/05/2021, 18:54

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:32

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 20:00

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:45

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:59

Recebidos os autos

16/09/2020, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 16:31

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Decorrido prazo de NELICIO ALVES DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA CALDEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:28

Publicado Certidão em 25/11/2019.

25/11/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 03:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2019, 16:01

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

15/11/2019, 18:14

—

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELICIO ALVES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

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