Apelação Criminal 0005232-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

GUILHERME CORREIA EVARISTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO

OAB/GO 30863·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO 33791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

GUILHERME CORREIA EVARISTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

NATURA

Terceiro

GILMAR JUNIOR FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRUNO CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO TRINDADE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIARA APARECIDA SOUSA CAVALCANTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO PEREIRA QUERRER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE PEREIRA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR JUNIOR FERREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 07:03

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

11/12/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2023, 19:22

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 14:20

Despacho

•28/11/2023, 13:02

13/12/2023, 07:03

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

11/12/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 06:50

Recebidos os autos

28/11/2023, 06:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

27/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

17/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

16/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:34

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

14/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/11/2023, 17:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

01/11/2023, 08:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

02/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

25/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 16:32

Despacho

•28/11/2023, 06:50

Despacho

•20/11/2023, 14:08

Despacho

•17/11/2023, 17:35

Despacho

•16/11/2023, 18:58

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 06:23

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 06:23

Despacho

•14/11/2023, 18:04

Despacho

•14/11/2023, 14:34

Despacho

•30/06/2023, 16:52

Decisão

•08/05/2023, 14:32

Despacho

•20/03/2023, 18:39

Decisão

•15/03/2023, 15:53

Todos os documentos(37)

Acórdão

•11/12/2023, 14:20

Despacho

•28/11/2023, 13:02

Despacho

•28/11/2023, 06:50

Despacho

•20/11/2023, 14:08

Despacho

•17/11/2023, 17:35

Despacho

•16/11/2023, 18:58

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 06:23

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 06:23

Despacho

•14/11/2023, 18:04

Despacho

•14/11/2023, 14:34

Despacho

•30/06/2023, 16:52

Decisão

•08/05/2023, 14:32

Despacho

•20/03/2023, 18:39

Decisão

•15/03/2023, 15:53

Manifestação do MPDFT

•08/03/2023, 18:51

Sentença

•28/02/2023, 10:15

Despacho

•19/09/2022, 16:19

Anexo

•02/09/2022, 17:25

Despacho

•19/08/2022, 12:57

Anexo

•29/07/2022, 16:53

Decisão

•13/07/2022, 16:54

Despacho

•11/05/2022, 17:39

Anexo

•11/03/2022, 17:05

Anexo

•14/02/2022, 15:45

Decisão

•14/12/2021, 12:54

Despacho

•29/04/2021, 18:42

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:19

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:19

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:19

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 14:37

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 14:37

Decisão de recebimento da denúncia

•30/10/2019, 16:38

Decisão

•30/10/2019, 16:38