Ação Penal - Procedimento Sumário 0700787-38.2022.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0700787-38.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 16:52

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700787-38.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado MARKUS PINHEIRO LIMA a suspensão condicional do processo (ID 142993199). Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 178185986). Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARKUS PINHEIRO LIMA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes. Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente nesta data. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700787-38.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado MARKUS PINHEIRO LIMA a suspensão condicional do processo (ID 142993199). Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 178185986). Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARKUS PINHEIRO LIMA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes. Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente nesta data. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700787-38.2022.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado MARKUS PINHEIRO LIMA a suspensão condicional do processo (ID 142993199). Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 178185986). Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARKUS PINHEIRO LIMA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes. Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente nesta data. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 20:34

Decisão

•09/08/2023, 10:01

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

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