Execução Fiscal 0044966-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.632,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GINA HELENA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:46

Despacho

•17/10/2024, 11:03

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de GINA HELENA FONSECA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:07

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044966-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GINA HELENA FONSECA, GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pela parte executada em desfavor da decisão de ID 147220166, a qual rejeitou a sua exceção de pré-executividade. Nesse ponto, cabe registrar que o recurso adequado é o agravo de instrumento, uma vez que a decisão contra a qual se insurge tem natureza de decisão interlocutória. Pelo exposto, não recebo o recurso de apelação interposto. Quanto o pedido de desbloqueio de valores veiculado pela executada (ID 154843779), INTIME-A a apresentar extrato detalhado da conta bancária que recebe o referido benefício, especialmente referentes aos meses de fevereiro, março e abril do ano de 2023, de modo a demonstrar que os valores recebidos na conta bancária e bloqueados pelo procedimento judicial estão circunscritos à pensão da executada. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:21

Não recebido o recurso de GINA HELENA FONSECA - CPF: 151.515.901-97 (EXECUTADO).

14/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de apelação

06/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:03

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:38

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:58

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de GINA HELENA FONSECA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 18:35

Despacho

•14/10/2024, 14:07

Decisão

•14/11/2023, 18:27

Decisão

•14/11/2023, 16:21

Decisão

•17/03/2023, 14:48

Decisão

•14/02/2023, 17:22