Execução Fiscal 0044827-15.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 79.183,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

THEMIS BAYMA VALLE

OAB/AM 1928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BONSONO COMERCIO DE ESTOFADOS E PRODUTOS AFIN

Reu

FREDERICO RODRIGUES RAITER

CPF

Reu

BONSONO COMERCIO DE ESTOFADOS E PRODUTOS AFINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEBORA RODRIGUES RAITER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:24

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES RAITER em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2025, 18:54

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:36

Decretada a revelia

30/09/2025, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA RODRIGUES RAITER - CPF: 634.923.771-49 (EXECUTADO), FREDERICO RODRIGUES RAITER - CPF: 647.709.821-00 (EXECUTADO).

30/09/2025, 17:36

Indeferido o pedido de DEBORA RODRIGUES RAITER - CPF: 634.923.771-49 (EXECUTADO), FREDERICO RODRIGUES RAITER - CPF: 647.709.821-00 (EXECUTADO)

30/09/2025, 17:36

Desapensado do processo #Oculto#

10/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:24

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES RAITER em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:36

Decisão

•30/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2025, 18:54

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:36

Decretada a revelia

30/09/2025, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA RODRIGUES RAITER - CPF: 634.923.771-49 (EXECUTADO), FREDERICO RODRIGUES RAITER - CPF: 647.709.821-00 (EXECUTADO).

30/09/2025, 17:36

Indeferido o pedido de DEBORA RODRIGUES RAITER - CPF: 634.923.771-49 (EXECUTADO), FREDERICO RODRIGUES RAITER - CPF: 647.709.821-00 (EXECUTADO)

30/09/2025, 17:36

Desapensado do processo #Oculto#

10/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES RAITER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES RAITER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044827-15.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BONSONO COMERCIO DE ESTOFADOS E PRODUTOS AFINS LTDA - EPP, FREDERICO RODRIGUES RAITER, DEBORA RODRIGUES RAITER DESPACHO Depreende-se dos autos que os corresponsáveis afirmam que são profissionais autônomos e assim, os valores bloqueados teriam natureza impenhorável. Assim, oportunizo aos executados, pela derradeira vez, prazo para que comprovem a atividade que exercem, bem como que os valores recebidos são relativos à esta atividade. Nos termos indicados no despacho de ID 153290090, cabe aos corresponsáveis comprovar que exercem atividade autônoma e que os valores recebidos seriam correspondente à contraprestação desta atividade. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES RAITER em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de FREDERICO RODRIGUES RAITER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 02:24

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

22/03/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/03/2023, 19:34

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/03/2023, 08:01

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

21/09/2022, 21:26

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2022, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2022, 16:57

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2022, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:14

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:46

Apensado ao processo #Oculto#

16/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:18

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:23

Recebidos os autos

15/07/2021, 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

15/07/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 10:57

Despacho

•14/11/2023, 18:14

Despacho

•14/11/2023, 18:14

Despacho

•30/03/2023, 02:24

Despacho

•22/03/2023, 19:25

Despacho

•22/03/2023, 19:25

Decisão

•21/09/2022, 21:26

Decisão

•19/05/2022, 13:59

Despacho

•07/12/2021, 09:46

Despacho

•07/12/2021, 09:46

Despacho

•15/07/2021, 20:29

Despacho

•15/07/2021, 20:23