Execução Fiscal 0713113-96.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.442.760,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 54.305.743/0011-70 (EXECUTADO) em 30/04/2026.

05/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Edital em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Edital.

19/12/2025, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 54.305.743/0011-70 (EXECUTADO) em 30/04/2026.

05/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 09:50

Sentença

•24/04/2024, 09:50

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Edital em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Edital.

19/12/2025, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/12/2025, 14:44

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/11/2025, 21:55

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/11/2025, 21:55

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.

03/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:52

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 10:47

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713113-96.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Executado para manifestação apresentação de endosso e/ou novo seguro garantia, conforme requerido pelo Distrito Federal na petição de ID 155622340. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:19

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

23/07/2021, 10:04

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

23/07/2021, 10:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 10:02

Juntada de certidão

07/05/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:01

Recebidos os autos

16/06/2020, 22:13

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2020, 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 15:42

Despacho

•13/03/2024, 21:52

Despacho

•13/03/2024, 21:52

Despacho

•14/11/2023, 18:15

Despacho

•14/11/2023, 18:15

Decisão

•23/07/2021, 17:27

Decisão

•16/06/2020, 22:13