Cumprimento de sentença 0744944-31.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0744944-31.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744944-31.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: POLOCAL HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, POLOCAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, POLOCAL AGENCIA CAMACARI VEICULO LTDA, POLOCAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, POLOCAL INFORMACAO E CADASTRO GO LTDA, POLOCAL PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA, POLOCAL CADASTRO E INFORMACAO BA LTDA, POLOCAL INFORMACOES CADASTRAIS DF-LTDA, CACRVM - ATACADO E COMERCIO LTDA, CIP - COMPLEXO INDUSTRIAL POLOCAL LTDA, POLOCAL AGENCIA OSASCO VEICULOS LTDA, POLOCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, POLOCAL COMUNICACAO E SISTEMAS WEB LTDA, POLOCAL SISTEMAS E MONITORAMENTO LTDA, POLOCAL VEICULOS DF LTDA - ME, BANCO POLOCAL S.A., POLOCAL VEICULOS GO LTDA, POLOCAL VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pedido do Exequente para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das Executadas, feito em maio de 2023 (ID n.º 157510583). Ocorre que, desde então, o Exequente não trouxe cópia dos contratos sociais das empresas, nem indicou os sócios e os endereços onde poderiam ser encontrados para citação no incidente de desconsideração. Há meses o Exequente vem protelando a indicação das informações que são requisitos para que se instaure o incidente. Dessa maneira, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Sob o ID n.º 166815225, foram bloqueados valores nas contas das Executadas. Anteriormente, sob o ID n.º 180279654, o Exequente foi intimado a informar a conta bancária / PIX para fins de levantamento dos valores. Porém, em sua manifestação posterior (ID n.º 182680802) nada informou a esse respeito. Dessa maneira, expeça-se alvará eletrônico em nome do Exequente, que deverá imprimir e sacar na agência o respectivo valor depositado. Por fim, fica o Exequente intimado para, em 5 (cinco) dias, apresentar outros bens das devedoras à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:54:05. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de POLOCAL HOLDING E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(46)