Execução Fiscal 0753646-29.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0753646-29.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753646-29.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MIKE VINICIUS DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MIKE VINICIUS DOS SANTOS SILVA, partes qualificadas nos autos. Por meio da manifestação de ID 152437910, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença e ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. De início, considerando a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria - DF, nos autos do processo nº 0705257-94.2022.8.07.0010 (ID 173141046), DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a retificação da autuação, a fim de que seja retificado o nome do Executado MIKE VINICIUS DOS SANTOS SILVA, a fim de que passe a constar MIKE VINICIUS DOS SANTOS ROCHA. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas, haja vista o pagamento espontâneo do débito tão logo o devedor foi citado. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 152437910). Quanto ao Executado, apesar de citado, não constituiu advogado nos autos, motivo pelo qual dispensa-se sua intimação. Assim, operou-se de imediato o trânsito em julgado para ambas as partes, o que fica, desde já certificado. Publicada e registrada neste ato a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 15:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:57

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

02/05/2022, 12:50

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 00:37

Sentença

•17/10/2023, 15:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

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