Execução Fiscal 0763748-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.658,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:05

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:03

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763748-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI DESPACHO Antes de proceder a análise da exceção de pré-executividade de ID 148762505, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o nobre causídico para que regularize sua representação processual, juntando aos autos sua procuração e atos constitutivos da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2023, 18:55

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:05

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 16:47

Despacho

•14/11/2023, 16:47

02/10/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:03

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763748-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI DESPACHO Antes de proceder a análise da exceção de pré-executividade de ID 148762505, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o nobre causídico para que regularize sua representação processual, juntando aos autos sua procuração e atos constitutivos da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/02/2023, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2023, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 11:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/12/2022, 20:13

Juntada de certidão

04/12/2022, 20:12

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/12/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:24

Decisão

•01/12/2022, 16:24