Execução Fiscal 0763963-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.279,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA

OAB/DF 59413·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO MACRI NETO

OAB/DF 60145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTELHA ELETRICA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 11:36

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:57

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:18

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:18

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:35

Decisão

•16/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 11:36

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:57

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:18

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:18

Desentranhado o documento

17/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 15:14

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de réplica

10/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763963-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTELHA ELETRICA COMERCIAL LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade oposta. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de impugnação

08/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de CENTELHA ELETRICA COMERCIAL LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/01/2023, 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/01/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 12:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:03

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 09:58

Recebidos os autos

07/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/12/2022, 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/12/2022, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/12/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:12

Despacho

•16/11/2023, 11:29

Despacho

•16/11/2023, 11:29

Decisão

•07/12/2022, 09:58