Ação Penal - Procedimento Sumário 0714586-20.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MORIELLY FELIPE ARAUJO

OAB/DF 55173·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO

OAB/DF 42529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JP

ALCUNHA

JOAO PAULO DE SOUSA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:33

Processo Desarquivado

27/09/2024, 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 13:44

Sentença

•26/08/2024, 13:44

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Processo Desarquivado

27/09/2024, 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:44

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

21/08/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

21/08/2024, 14:04

Outras decisões

21/08/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:36

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 12:43

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 10:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

15/07/2024, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

05/07/2024, 17:29

Outras decisões

05/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 16:45

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:36

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

19/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:03

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714586-20.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PAULO DE SOUSA CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à decisão retro. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 04/07/2024 14:30 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/hTAHJC LETICIA SOUZA ROCHA Estagiário Cartório (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

16/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

14/11/2023, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 08:13

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

08/09/2023, 22:45

Juntada de certidão

08/09/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 03:01

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 17:19

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 17:41

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

23/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 20:02

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 20:01

Desentranhado o documento

31/05/2023, 20:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:46

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

16/05/2023, 10:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 09:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:00

Distribuído por dependência

12/05/2023, 16:55

Decisão

•25/09/2023, 08:13

Despacho

•27/06/2023, 14:38

Decisão

•17/05/2023, 14:32

Decisão

•17/05/2023, 14:32