Execução de Título Extrajudicial 0704516-48.2022.8.07.0012 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704516-48.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704516-48.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: LIZIRENE BARBOSA MOREIRA, WELBER FERREIRA MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria nº 01/2021, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para imprimir a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias. Certifico que decorrido o prazo, observando a determinação supra, o processo será arquivado. São Sebastião - DF, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

22/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/11/2023, 07:09

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/11/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704516-48.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: LIZIRENE BARBOSA MOREIRA, WELBER FERREIRA MATOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. No presente caso, verifica-se que restaram frustradas as diligências para localização de bens da parte devedora. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Destaco que a parte credora poderá postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do processo, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Intime-se o autor da presente sentença. Por outro lado, considerando que a inércia da devedora, nos termos do artigo 19 da Lei 9.099/1995 reputa-se intimada do presente ato. Após, o trânsito em julgado e caso solicitado pela parte credora, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro do protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Por fim, não havendo outros requerimento arquivem-se os autos, sem baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/11/2023, 09:08

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/11/2023, 19:17

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 08:02

Sentença

•14/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704516-48.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: LIZIRENE BARBOSA MOREIRA, WELBER FERREIRA MATOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. No presente caso, verifica-se que restaram frustradas as diligências para localização de bens da parte devedora. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Destaco que a parte credora poderá postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do processo, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Intime-se o autor da presente sentença. Por outro lado, considerando que a inércia da devedora, nos termos do artigo 19 da Lei 9.099/1995 reputa-se intimada do presente ato. Após, o trânsito em julgado e caso solicitado pela parte credora, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro do protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Por fim, não havendo outros requerimento arquivem-se os autos, sem baixa. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

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