Dissolução Parcial de Sociedade 0705849-31.2019.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0705849-31.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA, ARMAZEM DO VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO D E S P A C H O VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA e ARMAZEM DO VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acordão de ID 54897194. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0705849-31.2019.8.07.0015 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa -.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APURAÇÃO DE HAVERES. GOODWILL. CÔMPUTO NO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. IRREGULARIDADES CONTÁBEIS. AJUSTES REALIZADOS PELO PERITO PARA EVITAR PREJUÍZO AO SÓCIO. CABIMENTO. DÍVIDAS CUJOS FATOS CONSTITUTIVOS SÃO POSTERIORES À DATA-BASE DA APURAÇÃO DE HAVERES. NÃO INCLUSÃO NO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. O aviamento ou goodwill traduz ativo intangível da sociedade empresária e assim deve ser considerado no balanço de determinação realizado para a apuração de haveres, nos termos do artigo 606 do Código de Processo Civil. II. A existência de despesas sem comprovantes fiscais, baixa de ativos sem lastro documental, pagamento de despesas pessoais dos sócios e desvio de faturamento para empresa do mesmo círculo familiar autoriza a realização de ajustes contábeis no balanço de determinação. III. Só podem ser computadas contabilmente dívidas que, conquanto ainda não constituídas, têm os seus fatos constitutivos devidamente caracterizados na data-base de apuração de haveres. IV. Apelação desprovida.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 1/2023 - EXTRAORDINÁRIA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2023 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 1ª Sessão Extraordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 13/12/2023, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 7 de dezembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 53447467, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 43ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que nos termos desta mesma Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi incluído na 23ª Sessão Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 06/12/2023. Brasília/DF, 14 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 15:45

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

27/06/2022, 08:44

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 08:44

Sentença

•27/06/2022, 08:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLAUDIO CARVALHO CARNEIRO em 20/07/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Recebidos os autos

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