Procedimento Comum Cível 0708126-57.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708126-57.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2024, 20:18

Processo Desarquivado

09/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0708126-57.2022.8.07.0001. AUTOR: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REU: CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 165839087 transitou em julgado em 06/05/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte ré, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 12:33:56. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO NAS DUAS DEMANDAS, DE TEORES DIVERSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO EM DATA POSTERIOR. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. 1. No caso de sentença una proferida em ações conexas, a parte deve interpor somente um recurso abrangendo todas as ações. 2. Com base no princípio da unirrecorribilidade, havendo a interposição de dois recursos, não pode ser conhecido o recurso apresentado posteriormente que, no caso em exame, é aquele protocolado nestes autos. 3. Apelação cível NÃO CONHECIDA.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708126-57.2022.8.07.0001. APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial (ID 56057239), e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021. Saliento, por oportuno, que de acordo com o § 6º daquela mesma norma, "os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação". Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708126-57.2022.8.07.0001. APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Inicialmente, em prestígio do art. 10 do CPC, manifeste-se o(a) apelante (CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL) acerca da(s) questão(ões) preliminar(es) suscitada(s) pelo(a) apelado(a) em suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra a Secretaria da Turma as determinações a seguir. Cuida-se de apelação interposta contra sentença conjunta que resolveu a presente ação de cobrança (0708126-57.2022.8.07.0001) e correlacionada a ação de consignação em pagamento c/c obrigação de fazer (0713507-17.2020.8.07.0001), ambas vinculadas ao contrato de comercialização de planos de saúde nº 1200 celebrado entre as partes. A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL interpôs apelação em ambos os processos, de sorte que os recursos deverão ser julgados simultaneamente. Assim, apensem-se no sistema ambos os processos correlacionados. E anexe-se um cópia da vertente decisão naquele outro feito (0713507-17.2020.8.07.0001). Feito, estando os citados processos aptos a conclusão e devidamente apensados, retornem ambos os autos conclusos para análise conjunta. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:01

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 19:06

Despacho

•22/02/2024, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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