Execução de Título Extrajudicial 0740556-80.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 430,44

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 21:11

Juntada de certidão

24/08/2024, 21:11

Transitado em Julgado em 27/07/2024

12/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de AYRTON SILVA TELLES FILHO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:35

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/07/2024, 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/06/2024, 06:42

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

21/06/2024, 17:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 21:11

Juntada de certidão

24/08/2024, 21:11

Transitado em Julgado em 27/07/2024

12/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de AYRTON SILVA TELLES FILHO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:35

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/07/2024, 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/06/2024, 06:42

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

21/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:29

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740556-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: AYRTON SILVA TELLES FILHO DESPACHO À parte exequente para informar os seus dados bancários completos para transferência do valor depositado em Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Vindo a resposta, expeça-se ofício/alvará para transferência respectiva, conforme requerido pela parte credora, atentando-se para os poderes concedidos em procuração, no caso de levantamento de valores pelo advogado. Ressalta-se que após o prazo, sem os dados para realizar a transferência bancária, o alvará será expedido para saque presencial. No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se existe saldo remanescente, acostando aos autos planilha atualizada do débito e indicando bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa, resguardada a expedição de certidão de crédito, desde que requerida pela parte exequente. Retire-se o sigilo de todos os documentos e atos judiciais, a exceção da pesquisa INFOJUD. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:42

Expedido alvará de levantamento

17/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/05/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2024, 22:44

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de AYRTON SILVA TELLES FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:05

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740556-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: AYRTON SILVA TELLES FILHO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Considerando a narrativa da peça de Id 176009337, verifica-se que se trata de embargos à execução. Ocorre que, em que pese as alegações do embargante/executado, verifica-se que não houve a garantia do Juízo, conforme previsão do §1º do Art. 53 da Lei 9.099/95. Observa-se que o legislador estipulou, como pressuposto de recebimento dos embargos do devedor, a penhora de bens, sendo necessário, portanto, que o juízo esteja garantido, preferencialmente através de depósito judicial, para a análise da peça processual defensiva. O requisito foi ratificado, inclusive, através do Enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que busca padronizar os procedimentos sumaríssimos: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” (XXI Encontro – Vitória/ES). Em suma, resta consolidado o posicionamento acerca da necessária segurança do Juízo como requisito de admissibilidade dos embargos do devedor, que, destaca-se, deve ser no valor pleiteado pelo credor nos autos da execução, ainda que o objeto da defesa seja o excesso do pedido ou até mesmo, a inexigibilidade da dívida. Nesse mesmo sentido (Acórdão 1600236, 07007179620228079000, Relator: ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 22/7/2022, publicado no DJE: 18/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, rejeito os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:34

Indeferido o pedido de AYRTON SILVA TELLES FILHO - CPF: 605.975.931-91 (EXECUTADO)

30/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740556-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: AYRTON SILVA TELLES FILHO DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para se manifestar sobre a peça de Id 176009337. Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de AYRTON SILVA TELLES FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:04

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/10/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740556-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: AYRTON SILVA TELLES FILHO DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peça de Id 170674403 apresentada pelo requerido. Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

11/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de AYRTON SILVA TELLES FILHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2023, 11:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740556-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: AYRTON SILVA TELLES FILHO DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

26/07/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:50

Sentença

•09/07/2024, 18:50

Despacho

•17/05/2024, 17:42

Despacho

•17/05/2024, 17:42

Decisão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•30/11/2023, 16:34

Decisão

•30/11/2023, 16:34

Despacho

•06/11/2023, 12:57

Despacho

•30/10/2023, 11:27

Despacho

•23/10/2023, 12:52

Despacho

•16/10/2023, 13:53

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Despacho

•14/09/2023, 18:43

Despacho

•28/07/2023, 18:30

Despacho

•28/07/2023, 18:30