Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741353-41.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(101)

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:34

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 10:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 10:17

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2024, 09:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de agravo

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:05

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 09:49

Publicado Certidão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/06/2024, 19:48

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741353-41.2022.8.07.0000. RECORRENTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA RECORRIDO: RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 24 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

29/04/2024, 00:00

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:57

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 14:05

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2023, 17:33

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA EMBARGADO: RENATO BARBOSA FEITOSA DA SILVA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0741353-41.2022.8.07.0000 intime-se o embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR

13/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:52

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/11/2023, 16:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 09:29

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRADA. APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEITADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Uma vez habilitado o crédito em data pretérita no Juízo recuperacional, não corre a prescrição contra o credor. 2. Encerrada a recuperação judicial, não cabe, no presente caso, a extinção imediata do cumprimento de sentença, mas sua suspensão até o trânsito em julgado da sentença proferida naquele processo, tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao apelo da agravante.

17/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.091.702/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido

09/11/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:22

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado

11/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 09:26

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:08

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:41

Indefiro

23/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/02/2023, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/12/2022, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2022, 21:46

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 21:46

Agravo

•19/07/2024, 00:01

Decisão

•26/06/2024, 11:19

Decisão

•26/06/2024, 10:05

Acórdão

•25/04/2024, 17:41

Despacho

•12/12/2023, 00:10

Despacho

•06/12/2023, 18:52

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 09:29

Acórdão

•10/11/2023, 17:52

Decisão

•23/02/2023, 16:46

Decisão

•23/02/2023, 16:46

Decisão

•23/02/2023, 16:41

Agravo

•05/12/2022, 21:46