Embargos à Execução 0742873-33.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0742873-33.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:59

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

01/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0742873-33.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: RAIMUNDA VARGAS DA SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Despacho À Contadoria para apuração das custas finais. Eventual pedido quanto à verba honorária arbitrada deverá ser observado o que dispõe o §13 do artigo 85 do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 13:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/01/2024, 16:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADES. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO ABSOLUTO. INAPLICABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de embargos à execução visando declarar nula ou inexistente a dívida cobrada em cédula de crédito bancário. A executada aduz nulidade diante da ausência de apresentação do título original, além de nulidade do ato citatório porquanto não teriam sido esgotadas as tentativas de sua localização. 2. A instituição financeira apresentou o título executivo original, com a assinatura aposta pela executada na condição de avalista da pessoa jurídica contratante. Portanto, não há inadequação da via eleita. 3. A citação por edital consubstancia medida excepcional. Para a sua regularidade, embora não se exija o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do executado, deve haver a realização de diligências que demonstrem que a parte se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de localização da requerida, inclusive com pesquisas realizadas junto aos órgãos públicos (TRE, BacenJud, Receita Federal, Renajud), todas infrutíferas. 4. O avalista do título executivo se obriga pessoalmente, como devedor solidário, independentemente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. Não há excesso de execução quando o devedor apresenta cálculos divergentes daqueles indicados na cédula de crédito aderida. 6. Apelo não provido. Honorários recursais fixados em 1%, observada a gratuidade de justiça.

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 12:23

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 11:30

Despacho

•30/01/2024, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 02/02/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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