Acordo de Não Persecução Penal 0748464-33.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 1? Vara Criminal de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro JE · TJDFT · Petição Criminal · 3? Juizado Especial Criminal de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024

06/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 15:26

Todas as movimentações(598)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024

06/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:05

Manifestação do MPDFT

•19/09/2024, 15:26

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:38

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

16/09/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:21

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/09/2024, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

10/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:51

Recebidos os autos

08/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

06/09/2024, 15:36

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.

03/09/2024, 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

02/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 18:53

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:56

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.

15/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

09/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 19:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 15:30

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

30/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:30

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

16/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

13/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

11/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:26

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:26

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748464-33.2019.8.07.0016. AUTOR: FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA REU: ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DUNICE, EDMILSON PONTES MAGALHAES FILHO, AVELINO OTON DE LIMA, ODETE UCHOA ATHAYDE DECISÃO Diante da manifestação favorável do Querelante (ID 189403317) e Querelados (ID's 194140856; 190198316 e 190198302) para propositura do ANPP, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias para fins de concretização do Acordo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Intime-se o Ministério Público. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

09/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

18/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 17:27

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748464-33.2019.8.07.0016. AUTOR: FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA REU: ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DUNICE, EDMILSON PONTES MAGALHAES FILHO, AVELINO OTON DE LIMA, ODETE UCHOA ATHAYDE DESPACHO Intimem-se o Querelante e os Querelados, nos termos da manifestação ministerial de Id 183712431. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

04/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:35

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

28/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Vista às partes da sentença de ID 183561883. Após, atualizem-se as folhas de antecedentes penais de EDMILSON, AVELINO e ODETE, nos termos da cota Ministerial, ID 182908594. Brasília, 15 de janeiro de 2024. LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 12:54

Extinta a punibilidade por prescrição

12/01/2024, 19:34

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/12/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:12

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

04/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 09:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:05

Recebida a queixa contra Sob sigilo

29/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

28/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:09

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Intime-se a Defesa dos querelados, para ciência do despacho de ID 177956633. Brasília, 14 de novembro de 2023. LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

10/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 20:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:36

Outras decisões

26/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

26/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

19/10/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2023, 16:13

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

12/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

06/04/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:55

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:19

Outras decisões

11/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:18

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 21:09

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:23

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

11/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:57

Recebidos os autos

09/12/2021, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

08/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:28

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

24/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:17

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2021, 12:06

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

26/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2021, 16:12

Publicado Certidão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 12:46

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:36

Recebidos os autos

21/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:36

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 17:03

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 23:01

Suscitado Conflito de Competência

07/07/2021, 12:01

Recebidos os autos

07/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 09:34

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/06/2021, 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:08

Recebidos os autos

28/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:44

Recebidos os autos

10/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/06/2021, 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:41

Declarada incompetência

19/04/2021, 19:03

Recebidos os autos

19/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

19/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2021, 23:18

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) cancelada em/para 25/03/2021 14:00 1ª Vara Criminal de Brasília.

06/04/2021, 23:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

06/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 08:04

Recebidos os autos

04/04/2021, 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:22

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:39

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:39

Declarada incompetência

17/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/03/2021, 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

10/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:00

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 25/03/2021 14:00 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

21/01/2021, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/09/2020, 15:29

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:28

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:46

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020, 18:07

Desapensado do processo 0713302-40.2020.8.07.0016

12/08/2020, 22:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2020, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Juntada de Petição de Cota;

24/03/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 24/03/2020 15:30

23/03/2020, 16:44

Recebidos os autos

20/03/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

11/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Juntada de Petição de Manifestação;

09/03/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/03/2020 15:30

17/02/2020, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 19:54

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

06/02/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de Cota;

03/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2020, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 17:08

Publicado Sentença em 27/01/2020.

27/01/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:02

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

16/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de Manifestação SimplesDesignação de Audiência/Sessão;

16/01/2020, 17:24

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 18:32

Realizada Transação Penal

13/01/2020, 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

17/12/2019, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:13

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:11

Audiência Preliminar realizada - 04/12/2019 14:00

04/12/2019, 17:09

Homologada a Transação

04/12/2019, 17:09

Homologada a Transação

04/12/2019, 17:09

Juntada de ata

04/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:35

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:33

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:33

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:30

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:29

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:29

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:28

Juntada de mandado

08/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 15:26

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:46

Juntada de certidão

29/10/2019, 17:46

Audiência preliminar designada - 04/12/2019 14:00

29/10/2019, 17:45

Recebidos os autos

07/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

03/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de Cota;

02/10/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:26

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:55

Sentença

•18/09/2024, 17:46

Sentença

•18/09/2024, 16:38

Sentença

•12/09/2024, 18:21

Sentença

•12/09/2024, 16:47

Despacho

•08/09/2024, 11:11

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Despacho

•12/08/2024, 21:41

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•31/07/2024, 15:08

Despacho

•19/07/2024, 14:21

Despacho

•18/07/2024, 14:48

Despacho

•15/07/2024, 13:04

Despacho

•13/07/2024, 13:40

Todos os documentos(113)

Sentença

•24/09/2024, 17:05

Manifestação do MPDFT

•19/09/2024, 15:26

Sentença

•18/09/2024, 17:46

Sentença

•18/09/2024, 16:38

Sentença

•12/09/2024, 18:21

Sentença

•12/09/2024, 16:47

Despacho

•08/09/2024, 11:11

Decisão

•02/09/2024, 14:40

Despacho

•12/08/2024, 21:41

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•31/07/2024, 15:08

Despacho

•19/07/2024, 14:21

Despacho

•18/07/2024, 14:48

Despacho

•15/07/2024, 13:04

Despacho

•13/07/2024, 13:40

Despacho

•01/07/2024, 18:12

Despacho

•01/07/2024, 16:55

Decisão

•25/04/2024, 18:29

Decisão

•25/04/2024, 15:14

Despacho

•09/04/2024, 17:06

Despacho

•19/03/2024, 15:19

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Decisão de Tribunais Superiores

•15/01/2024, 12:54

Sentença

•12/01/2024, 19:34

Despacho

•05/12/2023, 14:33

Decisão

•29/11/2023, 16:05

Despacho

•13/11/2023, 15:28

Decisão

•26/10/2023, 18:36

Certidão

•26/10/2023, 16:22

Decisão

•19/10/2023, 15:42

Certidão

•10/10/2023, 17:14

Decisão

•13/04/2023, 16:13

Despacho

•24/03/2023, 09:44

Despacho

•22/03/2023, 14:05

Agravo

•01/03/2023, 18:09

Agravo

•01/03/2023, 18:09

Decisão

•24/02/2023, 14:08

Decisão

•23/02/2023, 22:09

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 20:47

Acórdão

•07/11/2022, 17:43

Acórdão

•23/08/2022, 17:07

Despacho

•15/06/2022, 21:09

Despacho

•25/05/2022, 13:58

Acórdão

•17/05/2022, 17:39

Despacho

•20/03/2022, 20:46

Despacho

•19/03/2022, 09:02

Decisão

•11/02/2022, 16:19

Despacho

•03/02/2022, 16:17

Despacho

•02/02/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 21:09

Sentença

•18/01/2022, 15:23

Sentença

•14/01/2022, 18:46

Despacho

•10/12/2021, 13:49

Despacho

•09/12/2021, 20:57

Despacho

•29/11/2021, 14:57

Despacho

•25/11/2021, 16:28

Despacho

•19/11/2021, 14:55

Despacho

•18/11/2021, 19:17

Despacho

•28/10/2021, 13:21

Despacho

•27/10/2021, 14:05

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 17:30

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 17:30

Despacho

•21/09/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 15:53

Despacho

•26/07/2021, 16:36

Decisão

•23/07/2021, 17:03

Manifestação do MPDFT

•09/07/2021, 08:57

Decisão

•07/07/2021, 23:01

Decisão

•07/07/2021, 12:01

Despacho

•06/07/2021, 10:19

Despacho

•06/07/2021, 10:19

Despacho

•28/06/2021, 11:08

Despacho

•28/06/2021, 11:08

Despacho

•10/06/2021, 11:44

Despacho

•10/06/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•11/05/2021, 15:12

Decisão

•20/04/2021, 16:41

Decisão

•19/04/2021, 19:03

Despacho

•04/04/2021, 08:04

Despacho

•23/03/2021, 15:59

Despacho

•23/03/2021, 15:59

Despacho

•22/03/2021, 14:22

Manifestação do MPDFT

•17/03/2021, 23:18

Decisão

•17/03/2021, 09:39

Decisão

•17/03/2021, 09:39

Despacho

•10/03/2021, 12:26

Despacho

•10/03/2021, 12:26

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:25

Despacho

•21/09/2020, 23:14

Despacho

•17/09/2020, 14:20

Despacho

•04/09/2020, 18:18

Despacho

•02/09/2020, 14:46

Despacho

•20/03/2020, 21:57

Despacho

•20/03/2020, 21:57

Despacho

•07/02/2020, 15:37

Despacho

•20/01/2020, 16:27

Sentença

•13/01/2020, 18:32

Ata

•04/12/2019, 17:09

Despacho

•07/10/2019, 15:07