Execução Fiscal 0755751-47.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0755751-47.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 04/04/2024.

16/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de W L DA COSTA PEIXARIA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0755751-47.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: W L DA COSTA PEIXARIA - ME CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:43

Recebidos os autos

09/02/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na certidão de dívida ativa, quitada na via extrajudicial, há a previsão de verba devida a título de honorários advocatícios, permitindo-se concluir que a quantia já foi recebida. 2. Ademais, não cabe a fixação de honorários advocatícios nos casos em que a parte executada procede a quitação na via extrajudicial antes mesmo de sua citação. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3. Negou-se provimento ao apelo.

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de W L DA COSTA PEIXARIA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:18

Documentos

Acórdão

•11/11/2023, 09:10

Sentença

•19/07/2023, 07:09

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