Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704562-24.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.493.263,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/06/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2021, 17:14

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

16/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/06/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 06:39

Despacho

•26/05/2021, 13:50

09/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

26/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2021, 16:51

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de agravo

24/05/2021, 12:39

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021, 14:06

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

28/04/2021, 14:06

Indefiro

28/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2021, 23:41

Publicado Ementa em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:36

Recebidos os autos

29/01/2021, 13:35

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA - CNPJ: 00.105.323/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2021, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2021, 11:39

Juntada de pauta de julgamento

14/01/2021, 15:00

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

15/12/2020, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:39

Recebidos os autos

23/11/2020, 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/11/2020, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/11/2020, 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2020, 16:21

Publicado Ementa em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:18

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA - CNPJ: 00.105.323/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/11/2020, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:55

Juntada de pauta de julgamento

22/10/2020, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2020, 16:40

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:16

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:12

Deliberado em Sessão - pedido de vista

12/03/2020, 12:42

Retirado de pauta

11/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

27/02/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:32

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

27/02/2020, 15:30

Recebidos os autos

10/02/2020, 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/02/2020, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/12/2019, 13:56

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:56

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

09/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:39

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 20:20

Recebidos os autos

21/11/2019, 20:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/11/2019, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/11/2019, 14:00

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:00

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

12/11/2019, 09:18

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:18

Juntada de certidão

12/11/2019, 08:31

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:20

Agravo

•24/05/2021, 12:39

Agravo

•24/05/2021, 12:39

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 12:39

Decisão

•29/04/2021, 15:01

Decisão

•28/04/2021, 14:06

Acórdão

•28/01/2021, 17:45

Despacho

•23/11/2020, 18:44

Despacho

•23/11/2020, 18:39

Embargos de Declaração

•23/11/2020, 16:21

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 16:21

Acórdão

•12/11/2020, 14:27

Despacho

•22/11/2019, 08:00

Despacho

•21/11/2019, 20:20

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/05/2021, 06:39

Despacho

•26/05/2021, 13:50

Agravo

•24/05/2021, 12:39

Agravo

•24/05/2021, 12:39

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 12:39

Decisão

•29/04/2021, 15:01

Decisão

•28/04/2021, 14:06

Acórdão

•28/01/2021, 17:45

Despacho

•23/11/2020, 18:44

Despacho

•23/11/2020, 18:39

Embargos de Declaração

•23/11/2020, 16:21

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 16:21

Acórdão

•12/11/2020, 14:27

Despacho

•22/11/2019, 08:00

Despacho

•21/11/2019, 20:20

Outros Documentos

•14/08/2019, 13:28

Decisão

•24/07/2019, 17:52

Decisão

•24/07/2019, 16:52

Sentença

•17/07/2019, 11:34

Sentença

•16/07/2019, 09:10

Despacho

•09/07/2019, 17:32

Despacho

•09/07/2019, 16:07

Despacho

•01/07/2019, 17:59

Despacho

•30/06/2019, 17:34

Despacho

•06/05/2019, 19:19

Despacho

•06/05/2019, 14:04

Petição

•03/05/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 17:38