Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718467-90.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO CEGALA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALAIR SIRICO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Autor

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA

OAB/GO 34868·CPF·Representa: Autor

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Réu

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO CEGALA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALAIR SIRICO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

ALAIR SIRICO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE ROBERTO CEGALA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Autor

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA

OAB/GO 34868·CPF·Representa: Autor

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Réu

MARCIA FABIANA LEMES POVOA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA

OAB/GO 34868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:08

Despacho

•05/08/2025, 17:41

19/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2025, 13:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:19

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 17:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:16

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:39

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:39

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2025, 12:18

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/05/2025, 20:10

Recebidos os autos

28/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 12:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/05/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 12:26

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:47

Publicado Ementa em 24/03/2025.

26/03/2025, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:18

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/03/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 18:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

20/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:17

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

19/03/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 17:51

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:17

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

05/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

08/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:33

Agravo

•18/07/2025, 23:46

Agravo

•18/07/2025, 23:46

Despacho

•17/07/2025, 17:18

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Decisão

•30/06/2025, 11:17

Decisão

•30/06/2025, 11:16

Decisão

•27/06/2025, 18:11

Decisão

•27/06/2025, 18:11

Decisão

•26/06/2025, 10:53

Decisão

•26/06/2025, 10:52

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•09/05/2025, 19:19

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/08/2025, 11:08

Despacho

•05/08/2025, 17:41

Agravo

•18/07/2025, 23:46

Agravo

•18/07/2025, 23:46

Despacho

•17/07/2025, 17:18

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Decisão

•30/06/2025, 11:17

Decisão

•30/06/2025, 11:16

Decisão

•27/06/2025, 18:11

Decisão

•27/06/2025, 18:11

Decisão

•26/06/2025, 10:53

Decisão

•26/06/2025, 10:52

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•09/05/2025, 19:19

Despacho

•24/03/2025, 17:14

Acórdão

•19/03/2025, 16:51

Decisão

•14/10/2024, 18:23

Sentença

•04/10/2024, 11:07

Despacho

•17/09/2024, 14:53

Certidão

•09/09/2024, 12:14

Sentença

•06/09/2024, 18:46

Despacho

•06/08/2024, 18:23

Decisão

•19/06/2024, 11:18

Decisão

•28/05/2024, 16:24

Decisão

•21/05/2024, 15:44

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Decisão

•30/04/2024, 11:11

Despacho

•26/03/2024, 09:49

Despacho

•04/03/2024, 19:14

Despacho

•05/12/2023, 18:39

Decisão

•26/10/2023, 17:47