Execução Fiscal 0018461-07.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.627.755,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP - CNPJ: 00.097.667/0001-54 (EXECUTADO), HELIO SILVA - CPF: 000.337.581-15 (ESPÓLIO DE) em 01/03/2024.

30/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP - CNPJ: 00.097.667/0001-54 (EXECUTADO), HELIO SILVA - CPF: 000.337.581-15 (ESPÓLIO DE) em 01/03/2024.

30/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:07

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018461-07.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELI SILVEIRA DA SILVA, CALCADOS ANDREA LTDA - EPP ESPÓLIO DE: HELIO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ELISILVEIRA DA SILVA, CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e ESPOLIO DE HELIO SILVA. No registro de ID 84504748, o Exequente aviou requerimento de penhora no rosto dos autos do Precatório nº 0003260-51.2002.8.07.0000. É o breve relatório. DECIDO. De início, ciente do movimento registrado na data de 03/07/2023, que redistribuiu os autos a este Juízo, em razão de incompetência. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que a parte Executada foi citada (ID 48837063, págs. 22/26), bem como, eventualmente, possui crédito no processo supracitado (ID 134534052). Assim sendo, DEFIRO o requerimento para DETERMINAR a expedição de ofício de penhora no rosto dos autos nº 0003260-51.2002.8.07.0000, em trâmite perante a Coordenação de Conciliação e Precatórios - COORPRE, no valor atualizado de R$ 1.575.471,92 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme telas do SITAF anexas. Proceda a Secretaria na forma da resolução constante da Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e. TJDFT. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/12/2023, 23:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/09/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 20:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:49

Declarada incompetência

04/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 22:36

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:46

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018461-07.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALCADOS ANDREA LTDA, ELI SILVEIRA DA SILVA, HELIO SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CALÇADOS ANDREA LTDA, ELI SILVEIRA DA SILVA e HÉLIO SILVA. Os executados CALÇADOS ANDREA LTDA e HÉLIO SILVA compa

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:46

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2021, 16:53

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:19

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:56

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2020, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:37

Recebidos os autos

23/08/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 16:38

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 14:32

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 09:02

Documentos

Anexo

•30/08/2024, 14:24

Decisão

•02/02/2024, 14:58

Anexo

•02/02/2024, 14:56

Decisão

•18/12/2023, 23:02

Decisão

•04/05/2023, 15:46

Decisão

•04/04/2023, 13:49

Decisão

•10/06/2021, 16:47

Decisão

•18/02/2021, 16:53

Decisão

•23/09/2020, 09:56

Decisão

•21/09/2020, 14:36

Despacho

•24/08/2020, 09:37

Despacho

•23/08/2020, 16:38

Despacho

•23/08/2020, 16:38