Execução Fiscal 0001355-76.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.531.062,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA REIS

OAB/DF 32130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ALEKSANDRA KALUME PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:59

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES - CPF: 002.118.931-53 (REVEL), EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.019.323/0002-08 (EXECUTADO) em 12/11/2024.

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:12

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:08

Decisão

•28/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES - CPF: 002.118.931-53 (REVEL), EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 00.019.323/0002-08 (EXECUTADO) em 12/11/2024.

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:12

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:01

Outras decisões

28/08/2024, 14:01

Decretada a revelia

28/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2024, 16:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 14:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001355-76.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEKSANDRA KALUME PIRES, EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:55

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:46

Declarada incompetência

13/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de ALEKSANDRA KALUME PIRES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 20:58

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•16/11/2023, 13:55

Decisão

•13/11/2023, 16:46