Recurso Especial 0701144-10.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI

TERCEIRO

INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/08/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604602/2023

20/06/2023, 20:21

Protocolizada Petição 604602/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 16:31

Conhecido o recurso de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e provido

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 529964/2023

02/06/2023, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 14:04

Protocolizada Petição 529964/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2023, 17:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/08/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604602/2023

20/06/2023, 20:21

Protocolizada Petição 604602/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2023, 16:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/05/2023, 17:02

09/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 16:31

Conhecido o recurso de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e provido

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 529964/2023

02/06/2023, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 14:04

Protocolizada Petição 529964/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 12:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2023, 09:29