Execução de Título Extrajudicial 0706478-29.2019.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706478-29.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA EXECUTADO: MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ROBERTO WAGNER DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA em desfavor de MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 185285502, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706478-29.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA EXECUTADO: MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ROBERTO WAGNER DA SILVA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:08

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706478-29.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA EXECUTADO: MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ROBERTO WAGNER DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tendo em vista que não houve o adimplemento da dívida, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA - CNPJ: 01.505.993/0001-16 (EXEQUENTE).

14/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/12/2023, 21:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706478-29.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA EXECUTADO: MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME, ROBERTO WAGNER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte EXEQUENTE para dizer quanto o pagamento integral do débito, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 13:48:05. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:55

Processo Desarquivado

29/08/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

25/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:39

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 13:43

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:34

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:01

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2022, 21:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:01

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2020, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 21:25

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2020, 12:45

Juntada de certidão

25/11/2019, 07:28

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 03:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:24

Recebidos os autos

08/11/2019, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

07/11/2019, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/10/2019, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 20:00

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 18:39

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 11:45

Juntada de certidão

25/06/2019, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 17:23

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 19:02

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 08:59

Recebidos os autos

27/05/2019, 10:33

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 03:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/05/2019, 17:04

Juntada de certidão

07/05/2019, 06:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

07/05/2019, 06:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

06/05/2019, 19:17

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de MARINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(18)