Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708392-32.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 554,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:50

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/09/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:53

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:50

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:57

Sentença

•05/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/09/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/09/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

05/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 20:27

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:02

Outras decisões

28/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/02/2025, 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:52

Outras decisões

25/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/02/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/11/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:12

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:24

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:21

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:53

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/10/2024, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

22/10/2024, 20:53

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:35

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:24

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/07/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, ORLANDO SILVA DOS SANTOS DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 666.094 (Tema 1.033), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário de ID 20734415. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EM PARTE. SANEAMENTO DO VÍCIO. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2. Constatada a ocorrência de vício, necessário seu saneamento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0708392-32.2018.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 07 de março de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 3ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 5 de março de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708392-32.2018.8.07.0018. EMBARGANTE: ORLANDO SILVA DOS SANTOS, JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO 1. Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por Orlando Silva dos Santos e Jaqueline Edvigens Souza dos Santos (ID nº 54011610) contra o acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, exerceu juízo de retratação para reformar parcialmente o acórdão; conheceu e negou provimento à remessa necessária; não conheceu o recurso do Hospital Anchieta; conheceu e deu parcial provimento ao recurso do Distrito Federal (ID nº 53466184). 2. Intimem-se os embargados para, querendo, apresentar as suas respectivas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3. Oportunamente, retornem-me os autos. 4. Publique-se. Brasília, DF, 13 de dezembro de 2023. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CPC. CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1.002 DO STF. TEMA Nº 1.033 DO STF. DESPESAS. INTERNAÇÃO. TABELA SUS. APLICAÇÃO. 1. Reexame do acórdão em razão de possível divergência com o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.002 e no Tema nº 1.033 de repercussão geral (CPC, art. 1.030, II). 2. Ao apreciar o Tema 1.002 da repercussão geral, o STF fixou a seguinte tese: “É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra”. 3. "O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde." (Tema nº 1.033, STF). 4. Juízo de retratação exercido. Acórdão parcialmente reformado. Remessa necessária parcialmente conhecida e não provida. Recurso do Hospital Anchieta não conhecido. Recurso dos autores conhecido e não provido. Recurso do Distrito Federal conhecido e parcialmente provido.

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/03/2020, 15:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2020, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 22:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2020, 16:23

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:17

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2020, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2020, 16:50

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:23

Juntada de certidão

17/12/2019, 18:21

Juntada de Petição de apelação

16/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 06:42

Publicado Certidão em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:23

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de apelação

27/11/2019, 07:42

Publicado Sentença em 25/11/2019.

25/11/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

21/11/2019, 13:35

Recebidos os autos

21/11/2019, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2019, 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

07/10/2019, 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

20/09/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 14:14

Recebidos os autos

20/09/2019, 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

17/09/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 19:02

Recebidos os autos

17/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

16/09/2019, 20:32

Juntada de certidão

16/09/2019, 20:32

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 20:32

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 11:04

Publicado Certidão em 30/08/2019.

30/08/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 12:36

Juntada de certidão

27/08/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 22:35

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 14:07

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 22:33

Publicado Certidão em 22/07/2019.

22/07/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:29

Juntada de certidão

18/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 08:25

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 09:19

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 13:47

Juntada de certidão

11/07/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

11/07/2019, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 11/07/2019 15:00

11/07/2019, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2019, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

08/07/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:55

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

08/07/2019, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de GRESIELE TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 20:44

Juntada de certidão

05/07/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2019, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 22:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:28

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:27

Juntada de mandado

19/06/2019, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:24

Juntada de mandado

19/06/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:02

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:48

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 14:25

Juntada de mandado

13/06/2019, 14:25

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:00

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 14:55

Juntada de mandado

10/06/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 12:58

Juntada de mandado

10/06/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:45

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 05:45

Publicado Decisão em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 19:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

03/06/2019, 19:16

Juntada de certidão

03/06/2019, 19:14

Audiência instrução e julgamento designada - 11/07/2019 15:00

03/06/2019, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

31/05/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2019, 13:55

Recebidos os autos

31/05/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/05/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:23

Juntada de certidão

22/05/2019, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:53

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 14:56

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

09/04/2019, 16:10

Recebidos os autos

09/04/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição

01/04/2019, 18:31

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:56

Recebidos os autos

19/03/2019, 16:56

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2019, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2019, 14:20

Recebidos os autos

08/03/2019, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

25/02/2019, 13:47

Juntada de certidão

25/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:43

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:19

Juntada de Petição de especificação de provas

08/02/2019, 17:30

Publicado Decisão em 01/02/2019.

01/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2019, 18:51

Recebidos os autos

29/01/2019, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

17/01/2019, 16:09

Juntada de Petição de réplica

17/01/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 15:18

Juntada de Petição de contestação

16/12/2018, 23:25

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 13:18

Juntada de certidão

22/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 14:49

Recebidos os autos

19/10/2018, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

01/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 10:42

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 25/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 20:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/09/2018, 19:16

Recebidos os autos

26/09/2018, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 15:42

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:34

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2018, 19:22

Recebidos os autos

27/08/2018, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

27/08/2018, 12:25

Juntada de certidão

27/08/2018, 12:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

27/08/2018, 11:47

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 11:47

Despacho

•01/09/2025, 14:53

Decisão

•02/03/2025, 20:27

Decisão

•28/02/2025, 12:02

Manifestação da Defensoria Pública

•27/02/2025, 17:02

Decisão

•25/02/2025, 14:45

Decisão

•25/02/2025, 12:52

Despacho

•29/11/2024, 12:12

Despacho

•27/11/2024, 13:24

Despacho

•26/11/2024, 13:15

Despacho

•24/10/2024, 17:53

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•30/07/2024, 16:35

Despacho

•15/07/2024, 17:01

Todos os documentos(50)

Sentença

•05/09/2025, 14:57

Sentença

•05/09/2025, 12:04

Despacho

•01/09/2025, 14:53

Decisão

•02/03/2025, 20:27

Decisão

•28/02/2025, 12:02

Manifestação da Defensoria Pública

•27/02/2025, 17:02

Decisão

•25/02/2025, 14:45

Decisão

•25/02/2025, 12:52

Despacho

•29/11/2024, 12:12

Despacho

•27/11/2024, 13:24

Despacho

•26/11/2024, 13:15

Despacho

•24/10/2024, 17:53

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•30/07/2024, 16:35

Despacho

•15/07/2024, 17:01

Despacho

•15/07/2024, 11:23

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Acórdão

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•13/12/2023, 17:44

Acórdão

•15/11/2023, 09:58

Despacho

•11/09/2023, 23:10

Despacho

•07/04/2021, 19:04

Agravo

•25/11/2020, 11:04

Decisão

•23/11/2020, 14:57

Decisão

•23/11/2020, 14:57

Acórdão

•20/08/2020, 10:38

Despacho

•08/07/2020, 16:57

Acórdão

•11/06/2020, 11:17

Despacho

•18/03/2020, 18:55

Sentença

•21/11/2019, 14:19

Sentença

•21/11/2019, 13:20

Despacho

•20/09/2019, 14:14

Despacho

•17/09/2019, 19:02

Despacho

•08/07/2019, 16:57

Despacho

•08/07/2019, 16:55

Despacho

•08/07/2019, 15:51

Decisão

•31/05/2019, 14:15

Decisão

•31/05/2019, 13:55

Decisão

•09/04/2019, 16:21

Decisão

•09/04/2019, 16:10

Despacho

•19/03/2019, 16:56

Decisão

•08/03/2019, 14:46

Decisão

•08/03/2019, 14:20

Decisão

•29/01/2019, 18:56

Decisão

•29/01/2019, 18:51

Despacho

•19/10/2018, 14:49

Decisão

•26/09/2018, 20:40

Decisão

•26/09/2018, 19:16

Decisão

•27/08/2018, 19:22