Embargos de Declaração Cível 0708392-32.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ORLANDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO

OAB/DF 24522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ORLANDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GRESIELE TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

LUCIANE

Terceiro

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ

Reu

GRESIELE TEIXEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

OSMAR AARAO GONCALVES DE LIMA FILHO

OAB/DF 24522·CPF·Representa: Réu

BRAS FERREIRA MACHADO

OAB/DF 23964·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 14:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Negado seguimento ao recurso

09/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 11:43

Decisão

•10/05/2024, 11:43

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 14:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Negado seguimento ao recurso

09/05/2024, 14:04

Negado seguimento ao recurso

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2024, 14:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002, 1022 e 1033

07/05/2024, 20:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 20:12

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 20:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/05/2024, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:36

Desentranhado o documento

06/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:32

Conhecido o recurso de JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS - CPF: 021.975.571-06 (EMBARGANTE) e ORLANDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 057.172.561-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

07/03/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:50

Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:47

Juntada de pauta de julgamento

05/03/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 14:40

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/12/2023, 18:21

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:25

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/12/2023, 12:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 13:56

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:05

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.560.878/0001-07 (EMBARGADO)

14/11/2023, 17:37

Conhecido o recurso de JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS - CPF: 021.975.571-06 (EMBARGANTE) e ORLANDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 057.172.561-91 (EMBARGANTE) e não-provido

14/11/2023, 17:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) e provido em parte

14/11/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

15/09/2023, 11:52

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

08/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

28/09/2021, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

18/04/2021, 19:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/04/2021, 17:40

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

07/04/2021, 19:04

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2021, 12:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021, 06:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:23

Juntada de certidão

17/02/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

23/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/11/2020, 14:57

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1033)

23/11/2020, 14:57

Indefiro

23/11/2020, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1022)

23/11/2020, 14:57

Indefiro

23/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/11/2020, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2020, 18:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/11/2020, 17:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2020, 14:08

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2020, 13:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 17:56

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 06:39

Juntada de certidão

17/09/2020, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

10/09/2020, 14:01

Publicado Ementa em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:36

Recebidos os autos

20/08/2020, 10:38

Conhecido o recurso de ORLANDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 057.172.561-91 (EMBARGANTE), JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS - CPF: 021.975.571-06 (EMBARGANTE) e HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.560.878/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

19/08/2020, 20:28

Deliberado em Sessão - julgado

19/08/2020, 20:20

Juntada de pauta de julgamento

12/08/2020, 16:07

Recebidos os autos

12/08/2020, 11:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/08/2020, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/08/2020, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2020, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 12:20

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:59

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/07/2020, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/07/2020, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:08

Publicado Ementa em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 12:19

Recebidos os autos

11/06/2020, 11:19

Conhecido o recurso de ORLANDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 057.172.561-91 (APELANTE) e JAQUELINE EDVIGENS SOUZA DOS SANTOS - CPF: 021.975.571-06 (APELANTE) e não-provido

10/06/2020, 19:36

Deliberado em Sessão - julgado

10/06/2020, 19:20

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:13

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

07/05/2020, 14:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:35

Recebidos os autos

30/04/2020, 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

24/03/2020, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

24/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:55

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:02

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/03/2020, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/03/2020, 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/03/2020, 12:46

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/03/2020, 19:53

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:53

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/03/2020, 19:44

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:15

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Acórdão

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•13/12/2023, 18:25

Despacho

•13/12/2023, 17:44

Acórdão

•15/11/2023, 09:58

Despacho

•15/09/2023, 11:52

Despacho

•11/09/2023, 23:10

Despacho

•07/04/2021, 19:04

Agravo

•25/11/2020, 11:04

Decisão

•24/11/2020, 10:04

Decisão

•24/11/2020, 10:03

Decisão

•23/11/2020, 14:57

Todos os documentos(42)

Decisão

•10/05/2024, 11:43

Decisão

•10/05/2024, 11:43

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Acórdão

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•13/12/2023, 18:25

Despacho

•13/12/2023, 17:44

Acórdão

•15/11/2023, 09:58

Despacho

•15/09/2023, 11:52

Despacho

•11/09/2023, 23:10

Despacho

•07/04/2021, 19:04

Agravo

•25/11/2020, 11:04

Decisão

•24/11/2020, 10:04

Decisão

•24/11/2020, 10:03

Decisão

•23/11/2020, 14:57

Decisão

•23/11/2020, 14:57

Acórdão

•20/08/2020, 10:38

Despacho

•08/07/2020, 16:59

Despacho

•08/07/2020, 16:57

Acórdão

•11/06/2020, 11:17

Despacho

•19/03/2020, 13:14

Despacho

•18/03/2020, 18:55

Sentença

•21/11/2019, 14:19

Sentença

•21/11/2019, 13:20

Despacho

•20/09/2019, 14:14

Despacho

•17/09/2019, 19:02

Despacho

•08/07/2019, 16:57

Despacho

•08/07/2019, 16:55

Despacho

•08/07/2019, 15:51

Decisão

•31/05/2019, 14:15

Decisão

•31/05/2019, 13:55

Decisão

•09/04/2019, 16:21

Decisão

•09/04/2019, 16:10

Despacho

•19/03/2019, 16:56

Decisão

•08/03/2019, 14:46

Decisão

•08/03/2019, 14:20

Decisão

•29/01/2019, 18:56

Decisão

•29/01/2019, 18:51

Despacho

•19/10/2018, 14:49

Decisão

•26/09/2018, 20:40

Decisão

•26/09/2018, 19:16

Decisão

•27/08/2018, 19:22