Cumprimento de sentença 0709784-69.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.143,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

20/08/2025, 18:58

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 18:01

Recebidos os autos

15/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 20:11

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

25/08/2025, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

20/08/2025, 18:58

Recebidos os autos

20/08/2025, 18:58

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 18:01

Recebidos os autos

15/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

14/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:56

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:33

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 13:38

Recebidos os autos

14/07/2025, 20:06

Recebida a emenda à inicial

14/07/2025, 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

12/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:42

Determinada a emenda à inicial

06/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/04/2025, 17:26

Processo Desarquivado

18/04/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:12

Publicado Edital em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:37

Expedição de Edital.

10/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

07/01/2025, 00:12

Recebidos os autos

07/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 11/12/2024

19/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

28/06/2024, 11:54

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

14/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de réplica

28/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de réplica

28/05/2024, 16:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:31

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709784-69.2020.8.07.0007. REQUERENTE: AUGUSTO SILVA CARDOSO REQUERIDOS: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER Finalidade: CITAÇÃO DE H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA (CNPJ: 30.033.381/0001-76). A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga,na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITA o RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto a condenação dos réus a quantia de R$ 153.883,95 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), e no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do presente edital, caso queira, ofereça defesa, ficando ciente de que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Nos termos inciso IV, do art. 257, do CPC, será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de TAGUATINGA-DF, 12 de janeiro de 2024 15:16:13. Eu, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:10

Expedição de Edital.

15/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709784-69.2020.8.07.0007. REQUERENTE: AUGUSTO SILVA CARDOSO REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas extrajudiciais e judiciais de localização do réu, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido formulado pelos autores, na petição de ID 178655497, para determinar a citação de H JOMMA E G44 MINERAÇÃO LTDA por edital. Cite-se, por edital, nos termos do art. 257, IV, do CPC, para apresentação de contestação no prazo legal, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de defesa). Publique-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma prevista no art. 257, inciso III, do CPC. Fica o autor ciente de que a alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras para a citação por edital enseja aplicação de multa no importe de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258). Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:38

Deferido o pedido de AUGUSTO SILVA CARDOSO - CPF: 026.720.351-99 (REQUERENTE).

13/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:58

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nesta data, faço vista dos autos à parte Requerente, durante o prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito acerca da certidão Id 174689604. (Port. 04/2017, deste Juízo). Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/07/2023, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 23:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 10:41

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 14:38

Recebidos os autos

25/02/2023, 14:38

Outras decisões

25/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:30

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 07:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:42

Indeferido o pedido de AUGUSTO SILVA CARDOSO - CPF: 026.720.351-99 (REQUERENTE)

13/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

02/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:40

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2022, 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2022, 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:25

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/08/2022, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 10:29

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:37

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

03/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/09/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 20:20

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:14

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

18/06/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 18:52

Mandado devolvido dependência

06/05/2021, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de AUGUSTO SILVA CARDOSO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/04/2021, 08:34

Juntada de carta

26/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:27

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:15

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:26

Suscitado Conflito de Competência

08/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/10/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2020, 13:47

Declarada incompetência

30/09/2020, 15:02

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

28/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2020, 23:28

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

16/08/2020, 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2020, 23:56

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:31

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/07/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 15:05

Documentos

Planilha de Cálculo

•20/08/2025, 18:58

Sentença

•15/08/2025, 20:11

Sentença

•15/08/2025, 20:11

Decisão

•14/07/2025, 20:06

Decisão

•14/07/2025, 20:06

Petição

•04/06/2025, 09:17

Decisão

•07/05/2025, 18:18

Decisão

•06/05/2025, 18:42

Petição

•17/04/2025, 11:24

Sentença

•14/10/2024, 15:25

Sentença

•14/10/2024, 14:05

Despacho

•24/06/2024, 17:02

Decisão

•13/12/2023, 15:38

Decisão

•13/12/2023, 15:38

Decisão

•25/02/2023, 14:38

Todos os documentos(40)

Planilha de Cálculo

•20/08/2025, 18:58

Sentença

•15/08/2025, 20:11

Sentença

•15/08/2025, 20:11

Decisão

•14/07/2025, 20:06

Decisão

•14/07/2025, 20:06

Petição

•04/06/2025, 09:17

Decisão

•07/05/2025, 18:18

Decisão

•06/05/2025, 18:42

Petição

•17/04/2025, 11:24

Sentença

•14/10/2024, 15:25

Sentença

•14/10/2024, 14:05

Despacho

•24/06/2024, 17:02

Decisão

•13/12/2023, 15:38

Decisão

•13/12/2023, 15:38

Decisão

•25/02/2023, 14:38

Decisão

•25/02/2023, 14:38

Decisão

•13/02/2023, 14:42

Decisão

•13/02/2023, 14:42

Outros Documentos

•11/02/2023, 08:38

Decisão

•09/09/2022, 19:42

Decisão

•09/09/2022, 19:42

Anexo

•17/08/2022, 10:25

Decisão

•03/09/2021, 15:05

Decisão

•03/09/2021, 15:05

Carta

•26/04/2021, 11:08

Decisão

•26/04/2021, 11:07

Decisão

•09/04/2021, 13:22

Decisão

•09/04/2021, 13:22

Decisão

•08/10/2020, 15:26

Decisão

•07/10/2020, 15:14

Decisão

•30/09/2020, 15:02

Decisão

•30/08/2020, 19:40

Decisão

•18/08/2020, 14:31

Decisão

•16/07/2020, 17:28

Decisão

•16/07/2020, 15:02

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 15:05