Embargos de Declaração Cível 0717755-81.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 130.339,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

SEBASTIAO BUIATI

CPF

Autor

CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

Autor

BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA LEAO

OAB/DF 10606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 17162·CPF·Representa: Autor

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF 17107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CAROLINA LEAL GALENO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO BUIATI

CPF

Autor

CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

Autor

BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME

Reu

CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - ME

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JOSE DA SILVA LEAO

OAB/DF 10606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 17162·CPF·Representa: Autor

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF 17107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CAROLINA LEAL GALENO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE DA SILVA LEAO

OAB/DF 10606·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR CAROLINA LEAL GALENO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF 17107·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 17162·CPF·Representa: Réu

JESSICA WIEDTHEUPER

OAB/DF 50669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 21:54

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:17

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.651.920/0001-23 (EMBARGANTE)

01/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

23/12/2023, 18:47

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 21:54

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 18:17

Decisão

•01/02/2024, 18:15

06/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:17

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.651.920/0001-23 (EMBARGANTE)

01/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

23/12/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:06

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 15:19

Desentranhado o documento

28/11/2023, 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:33

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:58

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 10.651.920/0001-23 (AGRAVANTE)

20/10/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 15:33

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:35

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/08/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:17

Expedição de Ato Ordinatório.

24/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de agravo interno

24/05/2023, 14:52

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:41

não conhecido

27/04/2023, 19:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/04/2023, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

não conhecimento

10/03/2023, 19:23

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/03/2023, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/02/2023, 18:44

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/02/2023, 16:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:58

Declarada incompetência

08/02/2023, 15:33

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/02/2023, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/02/2023, 12:28

Desentranhado o documento

31/01/2023, 12:40

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:53

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/01/2023, 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

24/10/2022, 12:30

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:30

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:28

Despacho

•26/12/2023, 13:22

Despacho

•23/12/2023, 18:47

Despacho

•30/11/2023, 16:56

Despacho

•30/11/2023, 16:53

Manifestação do MPDFT

•20/11/2023, 09:14

Acórdão

•16/11/2023, 13:44

Despacho

•10/08/2023, 13:49

Despacho

•10/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:20

Decisão

•28/04/2023, 11:41

Decisão

•27/04/2023, 19:28

Decisão

•13/03/2023, 10:41

Todos os documentos(46)

Decisão

•01/02/2024, 18:17

Decisão

•01/02/2024, 18:15

Despacho

•26/12/2023, 13:22

Despacho

•23/12/2023, 18:47

Despacho

•30/11/2023, 16:56

Despacho

•30/11/2023, 16:53

Manifestação do MPDFT

•20/11/2023, 09:14

Acórdão

•16/11/2023, 13:44

Despacho

•10/08/2023, 13:49

Despacho

•10/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:20

Decisão

•28/04/2023, 11:41

Decisão

•27/04/2023, 19:28

Decisão

•13/03/2023, 10:41

Decisão

•10/03/2023, 19:23

Despacho

•23/02/2023, 07:51

Despacho

•22/02/2023, 16:53

Decisão

•08/02/2023, 15:56

Decisão

•08/02/2023, 15:33

Despacho

•10/01/2023, 13:07

Despacho

•09/01/2023, 19:53

Outros Documentos

•14/09/2022, 18:19

Sentença

•02/09/2022, 13:41

Sentença

•02/09/2022, 13:41

Sentença

•12/07/2022, 11:06

Sentença

•12/07/2022, 11:06

Decisão

•25/03/2022, 14:40

Decisão

•25/03/2022, 14:40

Anexo

•10/02/2022, 19:05

Decisão

•22/11/2021, 18:52

Decisão

•22/11/2021, 18:52

Anexo

•08/09/2021, 18:39

Decisão

•13/08/2021, 13:50

Decisão

•13/08/2021, 13:50

Decisão

•28/06/2021, 19:22

Decisão

•23/06/2021, 09:00

Anexo

•23/04/2021, 18:52

Decisão

•29/03/2021, 08:20

Decisão

•29/03/2021, 08:20

Decisão

•18/02/2021, 17:24

Decisão

•18/02/2021, 17:24

Anexo

•11/02/2021, 19:45

Decisão

•12/01/2021, 17:32

Decisão

•08/01/2021, 17:33

Decisão

•08/01/2021, 17:33