Cumprimento de sentença 0718954-83.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.337,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2024, 20:09

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

13/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:11

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 15:04

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2024, 20:09

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:09

Documentos

Certidão

•15/08/2024, 20:09

Petição

•22/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:13

Juntada de alvará de levantamento

13/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:11

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 15:04

Desentranhado o documento

29/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:48

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 12:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:04

Outras decisões

19/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:27

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:49

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:10

Outras decisões

10/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:16

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 04:01

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:55

Outras decisões

21/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

21/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:03

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:02

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:02

Outras decisões

12/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

05/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:27

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o comprovante do valor remanescente do débito (R$ 197928283), manifeste-se o exequente em termos de quitação. Ainda, indique o executado seus dados bancários para devolução dos valores bloqueados ao ID 195055364. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:56

Outras decisões

24/05/2024, 16:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/05/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:02

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 196873686 no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 07:42:21. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES CERTIDÃO Tendo em vista a petição informando pagamento, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a informar se dá quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência. Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens de propriedade da Executada passíveis de penhora. De igual forma, fica intimada a parte credora a informar se pretende a liberação via alvará (saque em agência) ou transferência de valores, caso em que deverá informar os dados de conta bancária e CPF/CNPJ para fins de transferência (na hipótese de transferência para conta de advogado, deverão ser observados os poderes outorgados na procuração constante dos autos). BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 07:31:47. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 4.168,56 (PAULO VERNER) e R$ 4.168,56 (RICARDO ALVARENGA) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:56

Outras decisões

30/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024 07:58:03. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de NORMA ELISA ABRANCHES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de RICARDO ALVARENGA LOPES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de PAULO VERNER ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intimem-se os executados/devedores para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:13

Outras decisões

22/02/2024, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718954-83.2020.8.07.0001. AUTOR: PAULO VERNER ANDRADE, RICARDO ALVARENGA LOPES, NORMA ELISA ABRANCHES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:45

Outras decisões

19/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/01/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 12/12/2023

18/01/2024, 12:09

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE PIS / PASEP. BANCO DO BRASIL. CONTA VINCULADA. STJ. TEMA 1150. CDC. INAPLICABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. CORREÇÃO. CAUSA MADURA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema nº 1.150, fixou as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” 2. A teoria da causa madura determina que, quando o feito estiver apto para julgamento, deve o tribunal proceder à análise de mérito, dispensando-se o retorno dos autos à origem (CPC, art. 1.013, §3º, I). 3. O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor nem configura obrigação de trato sucessivo. 4. Incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I). 5. A inexistência de provas sobre qualquer ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil na operacionalização da conta PASEP acarreta a improcedência dos pedidos iniciais. 6. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. No mérito, julgados improcedentes os pedidos iniciais.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/09/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 17:09

Recebidos os autos

09/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 08:27

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/08/2020, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de réplica

29/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de RICARDO ALVARENGA LOPES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de NORMA ELISA ABRANCHES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de PAULO VERNER ANDRADE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de contestação

16/07/2020, 11:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 13:22

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/06/2020, 09:11

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2020, 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

23/06/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 14:15

Decisão

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Petição

•25/06/2024, 16:25

Decisão

•21/06/2024, 15:55

Decisão

•21/06/2024, 15:55

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Petição

•07/06/2024, 15:19

Sentença

•05/06/2024, 17:17

Sentença

•05/06/2024, 17:17

Decisão

•24/05/2024, 16:56

Todos os documentos(36)

Certidão

•15/08/2024, 20:09

Petição

•22/07/2024, 16:20

Decisão

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Petição

•25/06/2024, 16:25

Decisão

•21/06/2024, 15:55

Decisão

•21/06/2024, 15:55

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Petição

•07/06/2024, 15:19

Sentença

•05/06/2024, 17:17

Sentença

•05/06/2024, 17:17

Decisão

•24/05/2024, 16:56

Decisão

•24/05/2024, 16:56

Decisão

•30/04/2024, 13:56

Decisão

•30/04/2024, 13:56

Decisão

•22/02/2024, 15:13

Decisão

•22/02/2024, 15:13

Petição

•19/01/2024, 14:53

Decisão

•19/01/2024, 12:45

Decisão

•19/01/2024, 12:45

Acórdão

•14/11/2023, 17:25

Petição

•23/09/2020, 05:03

Decisão

•14/09/2020, 13:54

Decisão

•09/09/2020, 15:44

Decisão

•09/09/2020, 15:44

Documento de Identificação

•09/09/2020, 02:34

Documento de Identificação

•09/09/2020, 02:34

Sentença

•03/08/2020, 15:04

Sentença

•03/08/2020, 15:04

Decisão

•29/06/2020, 15:03

Decisão

•29/06/2020, 15:03

Decisão

•24/06/2020, 16:01

Decisão

•24/06/2020, 16:01