Execução de Título Extrajudicial 0767446-90.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.766,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUCIANA CHAVES BRASIL

CPF

Reu

LAB ARQUITETURA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL PORTO DE FREITAS

OAB/DF 39869·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS NOBREGA COSTA

OAB/DF 38453·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO

OAB/DF 70179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUCIANA CHAVES BRASIL

CPF

Reu

LAB ARQUITETURA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/02/2026, 21:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/02/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:20

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:17

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/12/2025, 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/02/2026, 21:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 21:39

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:25

Sentença

•12/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/02/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:20

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:17

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/12/2025, 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:04

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:44

Juntada de certidão

24/11/2025, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

18/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

18/11/2025, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:58

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2025, 09:57

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:53

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

25/10/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:38

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 07:25

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 07:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2025, 12:34

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

01/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:57

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:57

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:30

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:14

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2025, 18:04

Juntada de comunicação

18/08/2025, 18:03

Deferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (EXEQUENTE).

18/08/2025, 07:09

Recebidos os autos

18/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/08/2025, 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:39

Juntada de comunicação

08/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

06/08/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/08/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/08/2025, 15:40

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/07/2025, 16:13

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:39

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

26/06/2025, 07:13

Outras decisões

26/06/2025, 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

06/06/2025, 18:16

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:10

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (EXEQUENTE)

09/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

08/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:09

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2025, 18:45

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2025, 15:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 15:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 17:37

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/02/2025, 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/01/2025, 13:50

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

19/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2024, 09:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 21:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 18:50

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:14

Deferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (EXEQUENTE).

19/11/2024, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/11/2024, 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:51

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA AGUIAR - CPF: 659.434.811-68 (REPRESENTANTE LEGAL).

07/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:29

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (EXEQUENTE)

18/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:07

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 18:08

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:24

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (EXEQUENTE)

30/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/08/2024, 23:32

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 21:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/07/2024, 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:52

Decorrido prazo de LAB ARQUITETURA LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:52

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 00:20

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR EXECUTADO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID nº 192014558). Nos termos do art. 134, §3º, do CPC, determino a suspensão do curso do cumprimento de sentença. Nada a prover quanto aos Embargos de Declaração de ID nº 192014550, pois perdeu o objeto em decorrência desta decisão. Retifique-se a autuação e inclua-se as empresas LAB ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 49.837.786/0001-95, e LB ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, CNPJ: 30.802.147/0001-66, na condição de INTERESSADAS até que seja decidido o incidente. Após, citem-se AS INTERESSADAS (qualificação - ID nº 192014558, pág. 2), conforme art. 135, do CPC, para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2024 23:37:59. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:02

Outras decisões

20/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:10

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR EXECUTADO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. 1. Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 192014550, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve a parte Exequente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; c) indicar endereço atualizado dos sócios. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do incidente. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 00:00:40. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Em consulta aos Embargos à Execução nº 0720934-78.2024.8.07.0016, verifica-se que não foi atribuído efeito suspensivo, conforme decisão em anexo. Assim, a execução deve prosseguir. Indefiro o pedido de ID nº 186746299, uma vez que as pessoas jurídicas indicadas não integram a lide. Para que seja possível a penhora pleiteada, deve-se inicialmente instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 23:44:11. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:52

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (REQUERENTE)

20/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/03/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência. Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a parte Executada promova a distribuição por dependência dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento, devendo juntar o respectivo protocolo da distribuição. De outro modo, os embargos não serão conhecidos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 20:08

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de pleito de declaração de nulidade de citação formulado pela Executada, bem assim reabertura do prazo para pagamento voluntário da obrigação. De início deve a Executada juntar aos autos comprovante de residência eis que embora o endereço que aponha em sua procuração seja distinto, apto 506, é no mesmo edifício onde houve tentativa de citação da mesma, apenas apartamento diverso (606), sendo que o porteiro informou que ela não mais reside no edifício. Outrossim, é indubitável que o comparecimento espontâneo aos autos supre a citação (art. 239, § 1º do CPC). Assim, na forma do dispositivo em questão o prazo para embargos à execução já está em curso. Outrossim, o reconhecimento da nulidade de citação somente afeta os encargos da ausência de pagamento voluntário, mas não o principal. Outrossim, a suspensão dos atos executivos através dos embargos à execução não é automática e demanda o depósito da quantia executada. Assim, a partir da publicação da presente, passa a ter curso o prazo de 3 dias para pagamento voluntário. Por fim, diga a Exequente, em contraditório, acerca da alegada nulidade de citação arguida em ID nº 185699300. Após isso, apreciarei os pedidos da petição de ID nº 185498616. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 12:57:14. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 18:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:59

Outras decisões

05/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/02/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Requer a Parte Exequente a expedição de ofício à Receita Federal para que apresente as últimas três declarações de imposto de renda da Executada (ID nº 182244847). Decido. O sistema INFOJUD pesquisa diretamente na base de dados da Receita Federal as declarações de imposto de renda dos contribuintes. Esses dados estão acobertados pelo sigilo fiscal a teor do que dispõe o art. 198 do Código Tributário Nacional. Este sigilo se ampara no art. 5º, inciso X da Constituição da República. Assim, é possível promover a requisição, DESDE QUE seja necessária, sendo que essa necessidade sobressai do esgotamento das diligências possíveis à Parte Exequente, sendo de sua responsabilidade o dever de indicar os bens que deseja ver penhorados. Este Juízo já promoveu as consultas de valores via BACENJUD e de propriedade de veículo, via RENAJUD, conforme protocolos de IDs nºs 178436344, 174806461, 158701482 e 158701484). Resta à Parte Exequente promover suas diligências antes da consulta ao INFOJUD. Por estas razões, INDEFIRO a consulta requerida. Indique a parte Exequente bens da Devedora que possam ser penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 18:28:23. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (REQUERENTE)

12/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário o alegado pela exequente, a penhora do imóvel pressupõe o registro do imóvel em nome do executado, o que não ocorre no presente caso, tendo me vista que o imóvel se encontra alienado fiduciariamente, razão pela qual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de penhora. De igual modo, não há resultado prático no pedido de intimação da executada para que indique como vem realizando o pagamento da parcela acordada. Assim, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pela de suspensão da execução. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:17

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (REQUERENTE)

05/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 09:55

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuada a pesquisa de bens móveis de propriedade da executada, via RENAJUD, esta restou infrutífera (comprovante anexo). Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de suspensão da CNH da devedora visto que tal medida revela-se desproporcional e tem o potencial de limitar o direito de ir e vir, não se consubstanciando como medida adequada aos fins almejados de adimplemento do débito, possuindo mero caráter sancionatório, havendo tantas outras que podem efetivamente coagir os devedores ao pagamento do débito. Precedente: Acórdão 1211563, 07131870420198070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS,, Relator Designado: ANA CANTARINO 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/10/2019, publicado no PJe: 5/11/2019. Intime-se o(a) credor(a) para indicar outros bens à penhora, ficando ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da parte devedora. Prazo: 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

21/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.056.684/0001-08 (REQUERENTE)

17/11/2023, 17:40

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/11/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 10:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL CERTIDÃO DE ORDEM, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora acerca do resultado da diligência e para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito. BRASÍLIA/DF, 16 de outubro de 2023 15:59:35. Rubenice Mariá Silva Costa Assessora

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Com a emenda de Id 146776136, o valor perseguido deve refletir o constante dos títulos apresentados (R$ 16.283,00), mais correções e honorários. Ademais, observe-se que, nos termos da Lei, a execução deve ser econômica e menos gravos Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2023, 02:53

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:23

Outras decisões

10/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:08

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição formalizada, para penhora de ativos financeiros da devedora. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 13:24:09. Documento assinado digitalmente. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/10/2023, 11:08

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:04

Outras decisões

29/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2023, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

21/08/2023, 15:31

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767446-90.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA CRISTINA AGUIAR REQUERIDO: LUCIANA CHAVES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, no prazo de 3(três) dias. Informada a conta bancária, expeça-se ofício à instituição financeira, solicitando a tr

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 18:43

Recebidos os autos

29/07/2023, 09:34

Outras decisões

29/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/07/2023, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/05/2023, 05:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2023, 09:29

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 14:37

Expedição de Carta.

16/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:02

Outras decisões

15/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

15/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2023, 17:04

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:21

Outras decisões

03/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

28/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES BRASIL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

26/02/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/02/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/01/2023, 17:47

Recebida a emenda à inicial

24/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/01/2023, 14:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/01/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

13/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/01/2023, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/12/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/12/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 12:02

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•03/11/2025, 15:33

Despacho

•03/11/2025, 15:33

Despacho

•25/10/2025, 08:05

Despacho

•25/10/2025, 08:05

Anexo

•02/09/2025, 12:34

Despacho

•01/09/2025, 20:40

Despacho

•01/09/2025, 20:40

Despacho

•22/08/2025, 08:14

Despacho

•22/08/2025, 08:14

Decisão

•18/08/2025, 12:14

Decisão

•18/08/2025, 07:09

Todos os documentos(74)

Sentença

•12/12/2025, 09:25

Sentença

•12/12/2025, 09:25

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•03/11/2025, 15:33

Despacho

•03/11/2025, 15:33

Despacho

•25/10/2025, 08:05

Despacho

•25/10/2025, 08:05

Anexo

•02/09/2025, 12:34

Despacho

•01/09/2025, 20:40

Despacho

•01/09/2025, 20:40

Despacho

•22/08/2025, 08:14

Despacho

•22/08/2025, 08:14

Decisão

•18/08/2025, 12:14

Decisão

•18/08/2025, 07:09

Despacho

•06/08/2025, 11:53

Despacho

•06/08/2025, 06:38

Despacho

•29/07/2025, 13:40

Despacho

•29/07/2025, 13:40

Decisão

•14/07/2025, 00:55

Decisão

•26/06/2025, 07:13

Decisão

•29/04/2025, 09:49

Decisão

•29/04/2025, 09:49

Decisão

•09/04/2025, 10:10

Decisão

•09/04/2025, 10:10

Despacho

•27/03/2025, 07:14

Despacho

•27/03/2025, 07:14

Despacho

•26/02/2025, 08:34

Ofício

•08/01/2025, 13:50

Despacho

•19/12/2024, 14:48

Decisão

•03/12/2024, 21:36

Anexo

•29/11/2024, 17:47

Anexo

•29/11/2024, 17:41

Anexo

•29/11/2024, 17:38

Anexo

•29/11/2024, 17:35

Decisão

•19/11/2024, 08:14

Decisão

•07/11/2024, 14:51

Decisão

•07/11/2024, 14:51

Decisão

•18/10/2024, 15:29

Decisão

•18/10/2024, 15:29

Despacho

•01/10/2024, 14:56

Despacho

•01/10/2024, 14:56

Decisão

•30/08/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2024, 15:24

Despacho

•02/08/2024, 08:37

Despacho

•02/08/2024, 08:37

Decisão

•20/05/2024, 09:02

Decisão

•20/05/2024, 09:02

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•20/03/2024, 08:52

Decisão

•20/03/2024, 08:52

Despacho

•04/03/2024, 13:08

Despacho

•04/03/2024, 13:08

Decisão

•10/02/2024, 21:08

Decisão

•05/02/2024, 12:59

Decisão

•23/01/2024, 13:30

Decisão

•12/01/2024, 14:01

Decisão

•12/12/2023, 08:51

Decisão

•05/12/2023, 15:17

Decisão

•19/11/2023, 13:31

Decisão

•17/11/2023, 17:40

Decisão

•14/10/2023, 02:53

Decisão

•10/10/2023, 17:23

Decisão

•03/10/2023, 11:08

Decisão

•29/09/2023, 14:04

Decisão

•29/07/2023, 09:34

Decisão

•29/07/2023, 09:34

Decisão

•15/05/2023, 18:02

Decisão

•15/05/2023, 18:02

Decisão

•03/05/2023, 17:21

Decisão

•24/01/2023, 17:47

Decisão

•13/01/2023, 11:44

Decisão

•13/01/2023, 11:44