Monitória 0737958-04.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

27/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:23

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737958-04.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP REU: HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação Monitória, proposta por CENTRAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em desfavor de HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO, conforme qualificações constantes dos autos. Intimada a promover o andamento do feito para a efetivação da citação do demandado (ID nº 176780039 e 181945583), a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado ao ID nº 184811622. Decido. Ante o decurso dos prazos assinalados para que a parte autora promovesse a citação válida do réu, não obstante reiteradamente intimada a fazê-lo – intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC –, é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Sobre o tema, confira-se elucidativo precedente representativo da jurisprudência desta Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na espécie, o autor, não obstante regularmente intimado a promover diligências necessárias para a citação do réu, inclusive com alerta sobre eventual extinção do feito, manteve-se inerte, evidenciando o acerto da sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1774182, 07199978420228070001, Relator Des. CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, publicado no PJe 30/10/2023) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.256.302/0001-01 (AUTOR) em 25/01/2024.

26/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737958-04.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP REU: HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte autora se manifestasse acerca da certidão de ID 176780039. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para que providencie o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 12:39:00. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO - CPF: 705.041.601-09 (REU) em 12/12/2023.

14/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737958-04.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP REU: HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 176774404, mandado devolvido com a finalidade não atingida para HELDER RODRIGO NOGUEIRA PORTO, pelo motivo: endereço incompleto. Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 18:22:32. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:20

Outras decisões

14/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 20:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.256.302/0001-01 (AUTOR) em 25/01/2024.

Todas as movimentações(35)