Cumprimento de sentença 0010360-63.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0010360-63.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010360-63.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SIDNEY COSTA BATISTA EXECUTADO: LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO, LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se, na origem, de ação pelo procedimento comum proposta por LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA em face de SIDNEY COSTA BATISTA e LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO, partes qualificadas nos autos. Sentença de ID 27733844 julgou procedente o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a rescisão do contrato de cessão de direitos firmado entre as partes; 2) condenar o segundo réu a restituir à autora o bem imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reintegração de posse forçada; e 2) condenar a autora a restituir o valor das parcelas, desde junho de 2008 a fevereiro de 2009, ao primeiro réu, e as parcelas após março de 2009 ao segundo requerido. Ante a sucumbência, os réus foram condenados ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Interposta apelação, foi dado parcial provimento ao recurso da autora para acrescentar à sentença que as parcelas após março de 2009 seriam restituídas ao segundo réu caso tenham sido pagas, o que deveria ser aferido em liquidação (ID 46624313). Por meio da decisão de ID 49147601, foram recebidos os cumprimentos de sentença movidos pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO, relativo aos honorários sucumbenciais, e por SIDNEY COSTA BATISTA em face de LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA, referente ao crédito principal. Decisão de ID 106710407 suspendeu o feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. A executada LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA, no ID 178051955, pleiteia o início da fase de cumprimento de sentença em face de LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO. É o relatório. Considerando que já tramitam nestes autos dois cumprimentos de sentença, intime-se a parte credora para que formule o pedido de início da fase executiva em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. À Secretaria, para que inative o ID 178051955, evitando o volume desnecessário no processo e a confusão sobre o polo ativo. No mais, tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 106710407. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(58)