Cumprimento de sentença 0702668-97.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.090,25

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/04/2026, 09:22

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:37

Processo Desarquivado

07/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/09/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:33

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702668-97.2020.8.07.0011. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LARISSA OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

06/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:26

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/04/2026, 09:22

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:37

Processo Desarquivado

07/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/09/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:33

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702668-97.2020.8.07.0011. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LARISSA OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

06/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 22:11

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:49

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702668-97.2020.8.07.0011. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LARISSA OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de validade da penhora judicial, ressalto que a questão já foi apreciada por este juízo, nos termos da decisão ID 181204972, que acolheu a impugnação apresentada pela Executada e reconheceu a impenhorabilidade dos valores. Assim, deixo de analisar novamente a questão conforme autoriza o art. 507 do CPC. Manifeste-se a parte executada acerca da proposta de acordo formulada ao ID 185823892, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:15

Outras decisões

08/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/02/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 23:46

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702668-97.2020.8.07.0011. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LARISSA OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos anexados pela parte executada ao ID 178492674, notadamente o de ID 178492681, comprovam que, de fato, o valor bloqueado pelo Juízo refere-se à verba salarial. Isso porque, em que pese o bloqueio ter ocorrido na conta poupança, comprovou a parte executada que após o recebimento da remuneração, em 06/09/2023, houve a imediata transferência da quantia para a sua conta poupança, onde efetivamente houve o bloqueio. Essa transferência, contudo, não é capaz de elidir a presunção de que possui a verba salarial e sua consequente proteção legal. Tais os fatos, com fundamento do art. 833, IV, do CPC, acolho o pedido formulado pela devedora e promovo o imediato desbloqueio dos valores. Segue detalhamento. Promova o credor o andamento do feito, com a indicação de novos bens passíveis de penhora, ou análise da proposta de acordo de ID 173385004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Int. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Outras decisões

12/12/2023, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702668-97.2020.8.07.0011. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: LARISSA OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela devedora, pois os documentos anexados aos autos, notadamente os contracheques de ID 173385013, não evidenciam a alegada situação de hipossuficiência. No que concerne à alegação de impenhorabilidade, a devedora afirma que o valor constrito se refere à verba salarial. Todavia, o documento de ID 173385011 indica que o bloqueio ocorreu em conta poupança. Assim, para análise do pedido, mormente considerando a jurisprudência do STJ quando à possibilidade de manutenção da constrição quando se tratar de conta poupança com movimentação corrente, oportunizo à executada que comprove, mediante extrato bancário: a) o recebimento do salário na conta em que houve o bloqueio; ou b) que o valor bloqueado se refere à poupança sem movimentação corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intimo o credor para que se manifeste quanto à proposta de acordo formulada ao ID 173385004, parte final, em cinco dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

09/11/2023, 22:15

Outras decisões

09/11/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:13

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 19:30

Expedição de Edital.

17/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:13

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (AUTOR).

26/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 23:16

Transitado em Julgado em 10/03/2023

12/03/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/12/2022, 16:17

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:51

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

08/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

14/10/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:11

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

13/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA LIMA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Publicado Edital em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:52

Expedição de Edital.

17/02/2022, 17:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 19:53

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021, 13:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021, 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021, 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021, 12:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:30

Recebidos os autos

09/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 11:20

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2021, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

08/01/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/11/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:55

Recebidos os autos

13/08/2020, 12:55

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2020, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

12/08/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:05

Documentos

Planilha de Cálculo

•06/05/2024, 17:26

Sentença

•21/03/2024, 17:36

Sentença

•21/03/2024, 17:36

Decisão

•08/02/2024, 18:15

Decisão

•08/02/2024, 18:15

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•16/11/2023, 16:16

Decisão

•09/11/2023, 22:15

Decisão

•09/11/2023, 22:15

Despacho

•09/10/2023, 13:48

Despacho

•09/10/2023, 13:48

Decisão

•25/09/2023, 21:13

Decisão

•25/09/2023, 21:13

Decisão

•26/05/2023, 14:13

Todos os documentos(24)

Planilha de Cálculo

•06/05/2024, 17:26

Sentença

•21/03/2024, 17:36

Sentença

•21/03/2024, 17:36

Decisão

•08/02/2024, 18:15

Decisão

•08/02/2024, 18:15

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•16/11/2023, 16:16

Decisão

•09/11/2023, 22:15

Decisão

•09/11/2023, 22:15

Despacho

•09/10/2023, 13:48

Despacho

•09/10/2023, 13:48

Decisão

•25/09/2023, 21:13

Decisão

•25/09/2023, 21:13

Decisão

•26/05/2023, 14:13

Decisão

•26/05/2023, 14:13

Sentença

•16/12/2022, 15:51

Sentença

•16/12/2022, 15:51

Decisão

•14/10/2022, 20:11

Decisão

•14/10/2022, 20:11

Decisão

•09/01/2021, 11:20

Decisão

•09/01/2021, 11:20

Decisão

•13/08/2020, 12:55

Decisão

•13/08/2020, 12:55