Procedimento Comum Cível 0702749-68.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA S E N T E N Ç A Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de rescisão de contrato processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Instada a promover o regular andamento do feito, a autora quedou-se inerte, do que decorreu a paralisação do procedimento por mais de 30 (trinta) dias úteis. Na sequência, a autora foi novamente intimada, agora pessoalmente, para suprir a falta, tendo mantido a postura desidiosa. Há que ressaltar-se, a propósito, que a segunda tentativa de intimação foi frustrada em razão da não localização da autora no endereço constante dos autos. Como se sabe, o efeito da ausência de comunicação da mudança de endereço, em termos processuais, é tornar válida a tentativa de intimação realizada no endereço anteriormente indicado (CPC, art. 274, parágrafo único). Impõe-se, com isso, a extinção do feito, nos termos da disciplina instituída na lei de regência. Assim, à vista do desinteresse da autora, revelado pela inércia em praticar os atos que lhe incumbiam, entre os quais, o ônus de manter atualizado o seu endereço nos autos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da disposição contida no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, à vista de litigar a autora sob o pálio da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Faço consignar que esta sentença está sendo, neste ato, registrada eletronicamente. Brazlândia, 7 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2024, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

02/05/2024, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, aguardem os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o credor para os fins previstos no § 1º do dispositivo legal em questão. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:06:30. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

08/02/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA S E N T E N Ç A Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de rescisão de contrato processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Instada a promover o regular andamento do feito, a autora quedou-se inerte, do que decorreu a paralisação do procedimento por mais de 30 (trinta) dias úteis. Na sequência, a autora foi novamente intimada, agora pessoalmente, para suprir a falta, tendo mantido a postura desidiosa. Há que ressaltar-se, a propósito, que a segunda tentativa de intimação foi frustrada em razão da não localização da autora no endereço constante dos autos. Como se sabe, o efeito da ausência de comunicação da mudança de endereço, em termos processuais, é tornar válida a tentativa de intimação realizada no endereço anteriormente indicado (CPC, art. 274, parágrafo único). Impõe-se, com isso, a extinção do feito, nos termos da disciplina instituída na lei de regência. Assim, à vista do desinteresse da autora, revelado pela inércia em praticar os atos que lhe incumbiam, entre os quais, o ônus de manter atualizado o seu endereço nos autos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da disposição contida no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, à vista de litigar a autora sob o pálio da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Faço consignar que esta sentença está sendo, neste ato, registrada eletronicamente. Brazlândia, 7 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2024, 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

02/05/2024, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, aguardem os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o credor para os fins previstos no § 1º do dispositivo legal em questão. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:06:30. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

08/02/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para a citação das partes. Diante disso, DE ORDEM do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, fica a parte autora intimada para promover a citação dos réus. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 18:39:00. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTOR: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: VAGNER DA SILVA FERREIRA, SONIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Edilberto Martins de Oliveira e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 07/02/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 21/11/2023 14:16 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702749-68.2023.8.07.0002. AUTORA: CLEIDE GONÇALVES DOS SANTOS RÉUS: VAGNER DA SILVA FERREIRA e SÔNIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA D E C I S Ã O Constato que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento liminar de improcedência do pedido. Designe-se audiência de conciliação/mediação, observado o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se os réus, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecerem à audiência de conciliação. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado. Deixo assentado que a audiência somente não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual, o que deve-se dar na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC. As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada com a demanda ou, na impossibilidade de sua mensuração, do valor da causa (§ 8º, do art. 334 do CPC). Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, os réus disporão do prazo de 15 (quinze) dias úteis para exercerem o direito de resposta a seu cargo, a contar da própria audiência. Intimem-se. Brazlândia, 7 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:49

Deferido o pedido de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 863.586.421-20 (AUTOR).

16/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/06/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 19:58

Sentença

•07/05/2024, 19:58

Decisão

•16/11/2023, 14:49

Decisão

•16/11/2023, 14:49

Despacho

•11/07/2023, 12:44

Despacho

•11/07/2023, 12:43