Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717753-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 228.738,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA

OAB/PB 14563·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Autor

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Réu

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/DF 43734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA

OAB/PB 14563·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Autor

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Réu

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/DF 43734·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA

OAB/PB 14563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 22:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2024, 08:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 22:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 14:37

Despacho

•23/05/2024, 16:21

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legal

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07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2024, 08:44

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 13:14

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2024, 09:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

25/04/2024, 23:57

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:49

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:49

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

13/03/2024, 20:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

13/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 09:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 23:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 22:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:32

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:31

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2024, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3210-79 (APELANTE), DOMINGOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 689.595.321-34 (APELANTE) e TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:17

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

25/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/07/2023, 10:17

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 17:15

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/07/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:29

Agravo

•25/04/2024, 23:57

Decisão

•01/04/2024, 16:10

Decisão

•01/04/2024, 16:09

Decisão

•13/03/2024, 20:49

Decisão

•13/03/2024, 20:49

Acórdão

•07/12/2023, 18:39

Sentença

•04/05/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 14:15

Sentença

•31/03/2023, 10:43

Decisão

•02/12/2022, 12:12

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/05/2024, 14:37

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•25/04/2024, 23:57

Decisão

•01/04/2024, 16:10

Decisão

•01/04/2024, 16:09

Decisão

•13/03/2024, 20:49

Decisão

•13/03/2024, 20:49

Acórdão

•07/12/2023, 18:39

Sentença

•04/05/2023, 11:40

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 14:15

Sentença

•31/03/2023, 10:43

Decisão

•02/12/2022, 12:12

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 15:03

Decisão

•08/09/2022, 18:15

Decisão

•28/06/2022, 18:40

Decisão

•27/05/2022, 17:46

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 22:11