Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718426-09.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDILENE SOARES BORGES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

EURICO MARTINS CHAVES

CPF

Reu

CARLA ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JÚNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB/DF 17256·CPF·Representa: Autor

MAURO JÚNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB/DF 17256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 18:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 18:57

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 12:38

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 18:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 18:57

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/11/2024, 17:59

Despacho

•07/08/2024, 15:49

19/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/07/2024, 11:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/04/2024, 09:16

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:16

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:12

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 08:21

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:42

Conhecido o recurso de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: 471.007.613-87 (EMBARGANTE) e provido em parte

22/02/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 18:16

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:48

Juntada de pauta de julgamento

05/02/2024, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

25/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:12

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 15:53

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/12/2023, 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 13:44

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:52

Conhecido o recurso de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: 471.007.613-87 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2023, 10:32

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 16:02

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

19/07/2023, 18:37

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:42

Processo Reativado

17/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:18

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Publicado Ementa em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:42

Conhecido o recurso de EDILENE SOARES BORGES - CPF: 440.198.903-15 (APELANTE) e MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 048.863.101-76 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

14/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/06/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:41

Despacho

•06/08/2024, 15:41

Agravo

•11/07/2024, 13:44

Decisão

•18/06/2024, 13:18

Decisão

•14/06/2024, 17:40

Acórdão

•22/02/2024, 20:27

Despacho

•05/12/2023, 16:12

Despacho

•05/12/2023, 15:53

Acórdão

•09/11/2023, 23:15

Manifestação da Defensoria Pública

•30/05/2023, 18:43

Decisão

•30/05/2023, 12:24

Decisão

•08/05/2023, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública

•27/04/2023, 08:01

Sentença

•26/04/2023, 19:28

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•05/11/2024, 17:59

Despacho

•07/08/2024, 15:49

Despacho

•06/08/2024, 15:41

Agravo

•11/07/2024, 13:44

Decisão

•18/06/2024, 13:18

Decisão

•14/06/2024, 17:40

Acórdão

•22/02/2024, 20:27

Despacho

•05/12/2023, 16:12

Despacho

•05/12/2023, 15:53

Acórdão

•09/11/2023, 23:15

Manifestação da Defensoria Pública

•30/05/2023, 18:43

Decisão

•30/05/2023, 12:24

Decisão

•08/05/2023, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública

•27/04/2023, 08:01

Sentença

•26/04/2023, 19:28

Despacho

•31/03/2023, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2023, 14:37

Outros Documentos

•27/03/2023, 14:37

Decisão

•17/02/2023, 08:47

Petição

•15/02/2023, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública

•21/07/2022, 11:05

Acórdão

•19/07/2022, 18:41

Sentença

•10/02/2022, 10:08

Sentença

•10/02/2022, 10:08

Despacho

•30/11/2021, 18:28

Despacho

•28/10/2021, 10:21

Despacho

•28/10/2021, 10:21

Anexo

•25/10/2021, 16:03

Decisão

•22/09/2021, 14:31

Despacho

•10/08/2021, 15:25

Despacho

•10/08/2021, 15:25

Anexo

•03/08/2021, 10:58

Anexo

•03/08/2021, 10:58

Manifestação

•08/07/2021, 11:11

Decisão

•07/07/2021, 18:49

Decisão

•07/07/2021, 18:49