Procedimento Comum Cível 0725674-16.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725674-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DE JESUS MAIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0725674-16.2023.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE SOUZA DE JESUS MAIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 14:55:08. ASSINADA ELETRONICAMENTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 19:28

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA PENAL DO DISTRITO FEDERAL. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. TESTE ESTÁTICO DE BARRA FIXA. BANCA EXAMINADORA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA. CUMPRIMENTO DO EDITAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1. O edital de concurso público é ato normativo elaborado pela administração pública com a finalidade de disciplinar os procedimentos e etapas do certame, que vincula a própria Administração e os candidatos inscritos. 2. Ao Poder Judiciário não cabe se imiscuir no mérito dos atos administrativos, em substituição à banca examinadora. 3.1. É lícito promover o controle de legalidade, sem emitir juízo de valor sobre as avaliações realizadas, quando houver provas capazes de ilidir a veracidade e a legitimidade do ato administrativo emanado da banca do concurso. 3. Não se verifica abuso ou ilicitude no resultado do teste de barra fixa, porquanto não foi demonstrada qualquer ilegalidade, vício ou quebra de isonomia nos atos da banca examinadora. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:33

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 18:31

Sentença

•16/05/2023, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DE JESUS MAIA em 24/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/07/2023 23:59.

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